Governo teme impacto fiscal caso Câmara destrave pauta e avance com projetos pendentes

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O governo federal avalia que a liberação da pauta de votações da Câmara dos Deputados pode abrir espaço para a aprovação de propostas com potencial impacto sobre as contas públicas. A preocupação do Palácio do Planalto está concentrada principalmente em projetos que podem gerar novas renúncias fiscais e ampliar despesas em um momento de busca pelo equilíbrio fiscal.

Entre os textos que despertam maior atenção está o projeto relacionado ao setor de combustíveis. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, como uma resposta aos efeitos econômicos provocados pelo conflito entre Irã e Estados Unidos.

O projeto autoriza o governo a utilizar receitas extraordinárias obtidas com o setor de petróleo para compensar a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis, como gasolina e etanol. Entretanto, alterações propostas durante a tramitação passaram a preocupar integrantes da equipe econômica.

Segundo a avaliação do governo, mudanças defendidas pela relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin, podem ampliar os impactos fiscais do projeto. Entre os pontos observados está a possibilidade de produtores de etanol utilizarem créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais ao longo de 2026. A estimativa apresentada no relatório prevê um benefício fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões para o setor.

Diante desse cenário, integrantes do Planalto passaram a atuar para evitar a votação da proposta nos moldes atuais. A estratégia do governo vinha sendo favorecida pelo trancamento da pauta da Câmara provocado pelo projeto enviado pelo Executivo sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Como a proposta permaneceu sem votação dentro do prazo regimental, ela passou a impedir a análise de outras matérias no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha para colocar em votação o projeto relacionado à jornada de trabalho nesta semana. Caso a proposta seja analisada, a pauta da Casa será liberada para que outros projetos avancem, incluindo o texto sobre combustíveis e demais matérias consideradas prioritárias pelos parlamentares.

Outra iniciativa que preocupa a equipe econômica trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. O projeto retornou à Câmara após alterações promovidas pelo Senado, que ampliaram o alcance das medidas e modificaram regras de financiamento. Na avaliação do governo, as mudanças também podem resultar em impacto fiscal relevante.