Group afirma que governo Lula não discute cortes de gastos, mas desaceleração das despesas públicas

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está discutindo cortes efetivos nas despesas públicas, mas medidas para reduzir a velocidade de crescimento dos gastos. A avaliação é de Christopher Garman, diretor-executivo da consultoria Eurasia Group, que comentou o cenário fiscal brasileiro durante entrevista ao programa WW, na quinta-feira (5).

Segundo o executivo, investidores brasileiros e estrangeiros acompanham atentamente as movimentações do governo e aguardam sinais mais claros de compromisso com o controle das contas públicas. Garman ressaltou que existe uma diferença entre reduzir efetivamente as despesas e apenas desacelerar sua expansão.

"Não existe um debate de corte de gasto", afirmou.

Na avaliação do especialista, o Brasil enfrenta um cenário de juros elevados, que prejudica empresas devido ao alto custo de capital e mantém as famílias pressionadas pelo endividamento. Nesse contexto, existe um entendimento entre economistas de que o governo precisa controlar melhor o crescimento das despesas para criar condições que permitam ao Banco Central reduzir as taxas de juros.

Discussão envolve mudanças nas regras de despesas obrigatórias

Garman explicou que as conversas dentro do governo estão concentradas na implementação de medidas capazes de diminuir o ritmo de expansão dos gastos públicos. As alternativas consideradas podem incluir iniciativas mais moderadas ou mudanças estruturais que dependeriam de alterações constitucionais.

Segundo ele, o debate retoma elementos de uma proposta apresentada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproximadamente dois anos atrás.

Na ocasião, foram discutidas mudanças nas regras de indexação das despesas com saúde e educação, além de alterações nos limites relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As propostas enfrentaram resistência política por serem consideradas impopulares e acabaram não sendo incorporadas pelo governo.

Para Garman, o mercado financeiro não espera uma redução efetiva das despesas públicas. O que os investidores procuram é uma sinalização de que o Executivo pretende exercer maior controle sobre a trajetória dos gastos ao longo do tempo.

Caso essa indicação seja apresentada, o especialista avalia que poderá ocorrer algum alívio no câmbio e na curva de juros futuros. Entretanto, ele considera que as medidas atualmente discutidas provavelmente não serão suficientes para corrigir os desequilíbrios fiscais brasileiros.

"O debate é o grau dessa insuficiência", pontuou.

Pressão política impede avanço de medidas mais duras

Durante o programa, Daniel Rittner, diretor editorial da CNN em Brasília, apresentou informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo para avançar nas discussões fiscais.

Segundo ele, Lula recebe forte pressão da ala política do Palácio do Planalto para não legitimar o que integrantes desse grupo classificam como uma "agenda do tesouraço".

A resistência a medidas mais rigorosas de contenção seria tão significativa que a própria equipe econômica estaria evitando utilizar a expressão "ajuste fiscal". Em seu lugar, integrantes do governo têm preferido termos como "racionalização", "pente fino" e "revisões".

Rittner afirmou que algumas alternativas consideradas mais profundas estão fora de cogitação neste momento. Entre elas estão a revisão da política de aumento real do salário mínimo, a desvinculação dos benefícios previdenciários e mudanças mais abrangentes nos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação.

Diante dessas limitações, as possibilidades avaliadas pelo governo envolvem outras frentes de atuação.

Entre elas estão a tributação de aplicações financeiras, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Também estão na lista a eliminação de sobreposições entre programas sociais e a moderação do ritmo de crescimento das despesas públicas.

Governo corre risco de repetir impasse registrado em 2024

Outro ponto de preocupação apresentado por Rittner é a possibilidade de o governo repetir a situação registrada no final de 2024.

Naquele período, o Executivo anunciou medidas de contenção de despesas, mas, pouco depois, Fernando Haddad apresentou a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

A sequência de anúncios transmitiu sinais contraditórios ao mercado financeiro, que acompanhava as iniciativas destinadas ao controle das contas públicas.

O episódio passou a ser considerado um exemplo das dificuldades do governo para conciliar medidas de responsabilidade fiscal com propostas de ampliação de benefícios e políticas de caráter social.

O desafio atual envolve justamente a capacidade de apresentar iniciativas coerentes que demonstrem maior controle sobre a trajetória das despesas.

Para Garman, mesmo que as medidas discutidas não representem cortes efetivos, uma sinalização consistente de responsabilidade fiscal poderia melhorar as expectativas dos investidores e contribuir para aliviar as pressões sobre o câmbio e os juros futuros.

Entretanto, a avaliação da Eurasia Group é que as alternativas atualmente consideradas pelo governo ainda podem ser insuficientes para solucionar os problemas estruturais das contas públicas brasileiras.