Hospitais poderão abater dívidas com a União prestando atendimentos ao SUS, anuncia governo

Hospitais privados e filantrópicos com dívidas tributárias junto à União poderão quitá-las prestando serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, apresentado nesta terça-feira (24) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).

O objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS, utilizando a estrutura de hospitais privados que hoje operam com capacidade ociosa.

“Queremos transformar dívidas que o governo não consegue recuperar em atendimento real à população”, afirmou Padilha.

Como funcionará o programa:

• Os hospitais interessados devem solicitar adesão no site da Fazenda até 5 dias úteis após a publicação da portaria.

• A seleção priorizará hospitais já credenciados no SUS e que ofereçam residência médica.

• A prestação mínima exigida será de R$ 100 mil por mês em serviços (ou R$ 50 mil em regiões com menor oferta).

Percentual da dívida que poderá ser abatido:

• Dívidas até R$ 5 milhões: até 50% abatidos;

• Entre R$ 5 e 10 milhões: até 40%;

• Acima de R$ 10 milhões: até 30%.

Outros benefícios fiscais:

• Redução de até 70% em juros e multas;

• Carência de 6 meses para começar a pagar;

• Parcelamento em até 60 vezes para dívidas previdenciárias ou 145 vezes para entidades filantrópicas.

Até mesmo hospitais sem dívidas poderão participar, gerando créditos para abatimentos futuros. O limite de renúncia fiscal do programa será de R$ 2 bilhões por ano, com início da compensação em janeiro de 2026.

Atualmente, 3.537 instituições acumulam R$ 34 bilhões em dívidas tributárias inscritas, informou Haddad.

Mais de 1.300 tipos de procedimentos serão contemplados, com ênfase em oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A execução será monitorada por um painel nacional de filas, com informações atualizadas sobre a demanda de atendimentos.