Hugo Motta afirma que não há animosidade entre Câmara e STF após ação sobre Ramagem
gazetadevarginhasi
há 57 minutos
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que não há clima de animosidade entre o Legislativo e o Judiciário, apesar do envio de uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça e respeite a decisão dos deputados de suspender integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Segundo Motta, o pedido tem caráter técnico e não político, e baseia-se em três fundamentos: a separação de poderes, a reserva de plenário do STF e a imunidade parlamentar formal. Ele afirmou que não pretende transformar a situação em embate com o Supremo ou com o Planalto.
O caso envolve cinco acusações contra Ramagem no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. A Câmara decidiu suspender todos os processos contra o deputado, mas o STF entendeu que apenas os crimes cometidos após sua diplomação podem ser suspensos — os demais (como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) seguirão em tramitação.
A advocacia da Câmara afirma que a decisão do STF desrespeita a prerrogativa constitucional do Parlamento e enfraquece seu papel na contenção de abusos contra seus membros. No documento enviado ao Supremo, a Casa afirma que a decisão da Corte é uma “violação direta e frontal” à imunidade parlamentar e à separação de poderes.
Mesmo assim, Hugo Motta reforçou que a Câmara não adotará “postura de confronto” e que a relação institucional entre os Poderes continua “estável e respeitosa”.
