Hugo Motta cobra do governo corte de gastos e critica pacote fiscal de Haddad

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo federal precisa “fazer o dever de casa” e apresentar medidas concretas de corte de gastos, em meio às propostas de ajuste fiscal para 2025.

Durante evento com empresários em Brasília, Motta declarou que o Palácio do Planalto deve alinhar uma agenda mais equilibrada e que contemple redução de despesas, além de mudanças tributárias. Segundo ele, as últimas medidas divulgadas foram mal recebidas tanto pelo Congresso quanto pelo setor produtivo.

“Além das medidas que têm chegado ao Congresso, o governo precisa apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista de corte de gastos”, afirmou.

Motta também reagiu negativamente à Medida Provisória alternativa ao decreto que elevou o IOF, dizendo que não há compromisso do Congresso com sua aprovação. O presidente da Câmara alertou que as medidas fiscais articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terão uma “reação muito ruim” tanto no Legislativo quanto entre empresários.

O pacote proposto por Haddad inclui:

• Taxação de 5% sobre investimentos atualmente isentos de IR, como LCI, LCA e CRI;

• Aumento da taxação sobre “bets”, elevando de 12% para 18% a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — faturamento das casas de apostas após dedução dos prêmios pagos.

As críticas de Hugo Motta também se intensificaram após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou um prazo de dez dias para o Congresso se manifestar sobre possíveis “emendas de comissão paralelas” e a existência de um suposto “novo Orçamento Secreto” no Ministério da Saúde.

A citação das emendas em decisão do STF incomodou a cúpula do Congresso, inclusive por remeter a práticas questionadas em legislaturas anteriores. Motta viu a atitude como uma interferência política no momento em que o Legislativo já demonstra resistência às propostas econômicas do governo.