Indústria e comércio reagem a reforma tributária no Senado e apontam falhas

A aprovação da reforma tributária no Senado na quarta-feira (08/11) é celebrada por parte das entidades que representam a indústria e os serviços, mas com ressalvas. O texto aprovado pelos senadores teve alterações em comparação ao que já havia sido votado na Câmara, por isso agora os deputados precisam avaliá-lo novamente. Nesse intervalo, que pode definir os rumos da reforma tributária no país, diferentes setores apontam melhorias que julgam ser necessárias.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) comemora pontos alterados no Senado. “Tivemos grandes avanços na agenda, como a trava para manter as alíquotas de referência dos novos tributos em patamar equivalente à receita dos tributos extintos, em proporção ao PIB, e previsão de que a CBS e IBS serão regulamentados pela mesma lei complementar, minimizando desvios na estrutura da CBS”, sublinha o presidente da federação, Flávio Roscoe.

Os senadores aprovaram uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo. O limite da carga tributária, que não poderá ser ultrapassado, será a média da receita dos impostos que existem hoje em dia, considerando o período de 2012 a 2021. O CBS e o IBS a que Roscoe se refere são o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços, respectivamente. O CBS unificará impostos federais, enquanto o IBS, tributos estaduais e municipais.

Roscoe considera outros aspectos da reforma problemáticos, entretanto. “Vemos com preocupação pontos como a inclusão de novos setores beneficiados com alíquotas reduzidas e da extração mineral no imposto seletivo, por aumentarem os custos da indústria, e que, consequentemente, será repassado para o consumidor”, diz. No Senado, a reforma inclui o setor de produção de eventos no rol de segmentos com redução de alíquota, por exemplo.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Nadim Donato, o maior problema da atual reforma é a alíquota prevista de 27,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Existe a promessa de que a reforma não diminuirá impostos, mas também não vamos aceitar que aumente. Os empresários de serviços serão os mais penalizados”, diz.

Somando os impostos, hoje o setor não paga, em geral, alíquotas de sequer 10%. Isto é a cobrança pode mais do que dobrar com a reforma, explica o que explica o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Túlio de Souza. “Essa reforma já nasce precisando de uma reforma, já saiu da Câmara como um equívoco”, diz. “Quando a reforma ganhou conotação de movimento, e não de proposta de Estado, deu espaço para que grupos de pressão atuassem, exigindo seu quinhão em troca da aprovação”.

A esperança dos descontentes com a reforma é a lei que regulamentará a mudança após a aprovação da proposta. “Vamos ter que trabalhar muito nela”, enfatiza Donato, da Fecomércio MG.

O texto aprovado no Senado prevê uma série de produtos ou serviços com tributo zerado ou reduzido. Veja as principais alterações no dia a dia dos brasileiros.

CARROS FLEX, ELÉTRICOS, BENEFÍCIOS A TAXISTAS

- Prorrogação de incentivos a montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste

- O benefício valerá para veículos elétricos, híbridos que utilizem etanol e carros flex (movidos a etanol ou gasolina)

- Isenção dos novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista

- Isenção dos novos tributos na compra de carros por taxistas profissionais

REMÉDIOS

- Os medicamentos estão na lista dos que terão tributação menor ou isenção. O governo calcula que, com isso, a carga desses itens fique igual à atual ou pode ser reduzida

- Fica autorizada a redução, por lei complementar, de 100% da alíquota total para medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

- Também haverá medicamentos com alíquota reduzida, equivalente a 40% da padrão

Composição da cesta básica varia nas UFs

Veja exemplos de itens adicionais em cada local:

AC - Caderno, caneta, lápis escolar e borracha

AL - Colorau

AM - Embutidos de carne

AP - Tapioca

BA - Macarrão, sal de cozinha e fubá de milho

CE - Abóbora, jaca, banha de porco, telha, tijolo, caderno, caneta, lápis, borracha, apontador, lapiseira, antena parabólica, bicicleta e capacete para moto

DF - Aves vivas, extrato de tomate e rapadura

ES - Alho, sal e fubá de milho

GO - Absorvente, escova de dente, vassoura, queijo minas e rapadura

MA - Escova dental e absorvente

MG - Pão de queijo, ovo de codorna, rapadura e queijos produzidos no estado

MS - Banha de porco e mel sul-mato-grossense

MT - Erva-mate e banha de porco

PA - Chocolate em pó e preparações para alimentação infantil

PB - Não identificados

PE - Goma de mandioca (tapioca), charque e fubá de milho ou similar para fabricação de cuscuz

PI - Banha suína, fava comestível e goma de mandioca (tapioca)

PR - Erva-mate, ovo em pó e aveia em flocos

RJ - Repelente, protetor solar, absorvente e alguns medicamentos

RN - Flocos e fubá de milho

RO - Não identificados

RR - Não identificados

RS - Misturas e pastas para preparação de produtos de padaria

SC - Erva-mate

SE - Queijo coalho, requeijão e charque

SP - Anticoncepcional, analgésicos, anti-inflamatório e outros medicamentos

TO - Sal

CESTA BÁSICA NACIONAL

A reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da chamada Cesta Básica Nacional, uma relação mais restrita de itens essenciais consumidos pelas famílias brasileiras

A escolha dos produtos da cesta nacional ainda não é conhecida e deve ser feita por meio de lei complementar

Dadas as discrepâncias regionais, hoje no país há cestas básicas com uma grande diversidade de produtos, como repelente, protetor solar, pão de queijo, erva-mate, vassoura, material escolar, medicamentos, tijolo, capacete para moto e antena parabólica. A reforma prevê que a nova lista "considerará a diversidade regional e cultural da alimentação"

Há ainda a cesta básica estendida, que vai incluir outros produtos alimentícios e de higiene não contemplados pela isenção da cesta nacional. A categoria terá alíquota reduzida, equivalente a 40% do valor cheio

DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NA COMPRA DO GÁS E NA CONTA DE LUZ

- Famílias de baixa renda terão direito à devolução de parte dos tributos pagos sobre bens e serviços, mecanismo chamado de "cashback"

- O texto colocou como obrigatório o cashback na conta de luz e na compra de botijão de gás pelos consumidores mais vulneráveis, mas na prática a política pode contemplar outros itens de consumo

- As hipóteses de devolução, os limites e os beneficiários serão definidos no momento de regulamentação da reforma

IMPOSTO SOBRE HERANÇAS

A proposta do relator diz que o imposto será progressivo, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior a alíquota, semelhante ao que ocorre hoje no Imposto de Renda em relação aos salários

O texto autoriza a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações de residentes no exterior sem necessidade da lei complementar federal anteriormente prevista no texto constitucional e nunca votada pelo Congresso

COMO SERÃO AS

ALÍQUOTAS DA

REFORMA

A alíquota padrão deve ficar entre 26,9% e 27,5%, segundo cálculos preliminares do governo

ATIVIDADES QUE TERÃO ALÍQUOTA REDUZIDA (40%)

- Serviços de educação

- Serviços de saúde

- Dispositivos médicos

- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência

- Medicamentos

- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

- Serviços de transporte coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano

- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

- Insumos agropecuários e aquícolas

- Alimentos destinados ao consumo humano

- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda

- Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional

- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética

Fonte: O Tempo