INSS já havia identificado falhas em descontos antes de operação que suspendeu acordos com entidades

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INSS já havia identificado irregularidades em descontos antes da operação da PF e CGU

Pelo menos oito meses antes da deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado irregularidades e inconsistências em parte dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com organizações da sociedade civil para descontos em benefícios previdenciários.

Esses ACTs permitem que mensalidades associativas sejam descontadas diretamente dos pagamentos feitos a aposentados e pensionistas. No entanto, um relatório de inspeção da Auditoria-Geral revelou que os procedimentos de formalização e operacionalização desses acordos não seguiam todos os requisitos exigidos.

A auditoria foi solicitada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio de 2024 — quase um ano antes da operação que levou o governo federal a suspender todos os ACTs e os descontos automáticos, mesmo os autorizados.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, foco central da auditoria e também um dos alvos da operação, foi diretamente impactada. Stefanutto, o diretor da área, Vanderlei Barbosa dos Santos, e outros três dirigentes foram afastados. Stefanutto chegou a ser exonerado.

Mais de 1 milhão de queixas por descontos não autorizados

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1.163.455 pedidos de cancelamento de descontos. Em aproximadamente 90,78% dos casos, os beneficiários alegaram não ter autorizado os débitos nem conhecer as entidades beneficiadas. A auditoria analisou uma amostra aleatória de 603 requerimentos, constatando que, em 329 casos, não havia qualquer documento que comprovasse a autorização. Nos demais, a aparente regularidade documental não assegurava a real concordância dos beneficiários, dado o alto volume de manifestações contrárias.

Sistema bilionário em expansão

Desde a implementação da Lei dos Benefícios da Previdência Social, em 1991, os ACTs permitem que o INSS desconte mensalidades associativas diretamente dos pagamentos previdenciários. Os valores movimentados cresceram exponencialmente nos últimos anos: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.

Os auditores estimaram que, com base no total de pedidos de exclusão, o desconto médio girava em torno de R$ 39,74 por beneficiário, embora os valores variassem conforme os termos de cada ACT.

Recomendações ignoradas e impacto no atendimento

A auditoria feita em 2024 resultou em nove recomendações à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, incluindo a revisão do processo de implantação dos descontos, checagem das autorizações e avaliação da conveniência de manter os ACTs em vigor. No entanto, nenhuma das medidas foi integralmente implementada.

Além do impacto financeiro sobre os beneficiários, o relatório alertou que a alta demanda por cancelamentos sobrecarregou o sistema do INSS, agravando a fila de atendimento da autarquia.

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira (28), o ministro Carlos Lupi afirmou que as denúncias começaram a ser verificadas em junho de 2023. Em março de 2024, o ministério e o INSS já teriam adotado novas regras para os descontos e suspenso novas autorizações. “Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou o ministro.

Fonte:Agência Brasil