Internet “aberta” para menores: maioria dos serviços não valida idade no Brasil

Divulgação

8 em cada 10 serviços digitais no Brasil não verificam idade na criação de contas, aponta estudo.

Um levantamento do Comite Gestor da Internet no Brasil e do Nucleo de Informacao e Coordenacao do Ponto BR revelou que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não realizam verificação de idade no momento do cadastro — o equivalente a 21 das 25 plataformas analisadas.

O estudo, intitulado Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, foi apresentado em Brasília e considera serviços como redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online, ferramentas de inteligência artificial e plataformas de compras e apostas.

A pesquisa aponta que, na maioria dos casos, a checagem de idade ocorre apenas depois do cadastro, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização. Ou seja, o acesso inicial às plataformas costuma depender apenas da autodeclaração do usuário, sem validação efetiva.

Entre os métodos utilizados pelas plataformas para verificação posterior estão envio de documentos oficiais (o mais comum), reconhecimento por selfie (foto ou vídeo), uso de cartão de crédito, e-mail e até consentimento parental. Quase metade dos serviços analisados recorre a empresas terceirizadas para realizar essas verificações.

O levantamento também destaca inconsistências entre as idades mínimas declaradas pelas plataformas e aquelas exigidas em lojas de aplicativos. Redes sociais como Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord, por exemplo, estabelecem idade mínima de 13 anos, mas não verificam a idade no cadastro, confiando na autodeclaração. Já serviços como o WhatsApp permitem o uso apenas com número de telefone, sem checagem direta de idade.

Nos jogos online, há variações de idade mínima (de 13 a 18 anos), com foco em ferramentas de controle parental. Já lojas como Google Play e Apple Store indicam faixas etárias mínimas, mas também não bloqueiam o cadastro, limitando-se a oferecer mecanismos de monitoramento.

O estudo foi realizado antes da entrada em vigor do chamado ECA Digital, legislação que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as mudanças, está a proibição da simples autodeclaração de idade, exigindo mecanismos mais robustos de verificação e supervisão parental.

Apesar disso, os pesquisadores apontam que a proteção ainda é fragmentada e reativa. Apenas 8 dos 25 serviços analisados atuam de forma proativa na identificação de usuários abaixo da idade mínima, e a exclusão de dados após suspensão ainda não é uma prática amplamente adotada.

Outro ponto destacado é que, embora 60% das plataformas ofereçam ferramentas de controle parental, a maioria não as ativa por padrão, exigindo ação dos responsáveis. Além disso, poucos serviços divulgam relatórios de transparência com dados específicos sobre o Brasil.

O estudo conclui que, apesar dos avanços regulatórios recentes, ainda há desafios importantes para garantir a verificação de idade, a segurança digital e a proteção efetiva de crianças e adolescentes no ambiente online.

Fonte: AgBrasil