Inventários extrajudiciais em Minas crescem 49,7% e agilizam partilhas consensuais
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Inventários extrajudiciais crescem quase 50% em Minas e agilizam processos consensuais.
A realização de inventários extrajudiciais em Minas Gerais registrou um crescimento de 49,7% entre 2020 e 2024, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. A modalidade permite a partilha de bens de forma consensual, sem necessidade de intervenção direta do Poder Judiciário, facilitando o acesso aos serviços e agilizando processos.
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, a alternativa extrajudicial desafoga o sistema judiciário, permitindo que magistrados concentrem esforços em casos litigiosos e complexos. “Os cartórios estão presentes em todos os municípios e em diversos distritos de Minas Gerais, tornando o serviço mais acessível ao cidadão”, explica.
A Resolução nº 571/2024 do CNJ autoriza a realização de inventários extrajudiciais mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que exista consenso e a parte do incapaz seja preservada. Essa medida representa uma mudança de paradigma em Minas, que possui 853 municípios, sendo 298 com sede de comarca.
O crescimento do inventário extrajudicial também impacta a arrecadação do Estado, já que é exigida a Declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a Taxa de Fiscalização Judiciária, contribuindo para modernização e aprimoramento do sistema. Segundo o corregedor, a modalidade permite que bens voltem a circular e gerem tributos de forma mais dinâmica, evitando que permaneçam congelados.
A integração entre cartórios e Judiciário tem reforçado a desjudicialização. A Corregedoria-Geral de Justiça mantém diálogo constante com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), ajustando normas e eliminando entraves burocráticos, inclusive por meio de fluxo digital entre serventias e promotorias.
O crescimento do inventário extrajudicial consolida a modalidade como via preferencial para partilhas consensuais, tornando-se a primeira opção de advogados e herdeiros devido à eficiência e segurança jurídica. O corregedor ressalta que ainda há ajustes a serem feitos em legislações relacionadas a valores de emolumentos e gratuidades, para fortalecer ainda mais a prática.
Outro fator que impulsiona a expansão é a plataforma e-Notariado, que permite atos digitais e videoconferências, eliminando barreiras geográficas e custos de deslocamento, consolidando o conceito de “Judiciário digital” em Minas Gerais.
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