IPVA 2026: contribuintes de Minas ja podem consultar valores pelo Renavam

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Ja esta disponivel no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) de 2026. A verificacao pode ser feita por meio do numero do Renavam, tambem pelo telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App, do Governo de Minas.

O calendario de pagamento do IPVA 2026 tem inicio em fevereiro. O imposto pode ser quitado em cota unica, com desconto de 3%, ou parcelado em ate tres vezes, com vencimentos em fevereiro, marco e abril. Ja a Taxa de Renovacao do Licenciamento Anual de Veiculo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence no dia 31 de marco de 2026. Quem desejar antecipar os pagamentos pode faze-lo a partir de 2 de janeiro de 2026.

Bom pagador

Em 2026, permanece em vigor o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA aos proprietarios de veiculos que permaneceram regulares nos exercicios de 2025 e 2024. O secretario de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explicou que o beneficio e aplicado automaticamente.

“O desconto e automatico, ja aplicado no valor lancado. O proprietario que optar pelo pagamento do imposto em cota unica e se beneficiar do programa Bom Pagador acumulara os dois descontos. Lembrando que o beneficio e para o Renavam e nao para o CPF/CNPJ”, afirmou o secretario.

Arrecadacao

A expectativa de arrecadacao do IPVA 2026 e de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributavel de 8.578.876 veiculos em Minas Gerais. Ja a arrecadacao prevista com a TRLAV soma R$ 413.510.407,18.

Isencao

Em funcao de alteracao na legislacao promovida pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veiculos com 20 anos ou mais de fabricacao passaram a ser isentos do IPVA em Minas Gerais. A medida representa uma renuncia de receita estimada em R$ 1,06 bilhao.

A isencao abrange veiculos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veiculos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda, sem necessidade de solicitacao por parte do proprietario. Onibus, micro-onibus e veiculos de carga nao estao incluidos. Mesmo os veiculos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.

Pagamento

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser realizado via Pix, por meio de QR Code, Documento de Arrecadacao Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guiches dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotericas, Banco do Brasil, Mais BB, Itau e Santander, mediante informacao do Renavam.

Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda. No pagamento via Pix, o beneficiario sera sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com emissao pelos bancos Itau e Santander.

Penalidades

O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,3% ao dia ate o 30º dia e de 20% apos esse prazo, alem de juros calculados pela taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa e de 0,15% ao dia ate o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, tambem com acrescimo de juros da Selic.

Pedido de revisao

Caso o proprietario discorde do valor lancado do IPVA, e possivel apresentar recurso no prazo de ate 15 dias uteis, contados a partir da publicacao da resolucao que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O pedido deve ser encaminhado por e-mail a Reparticao Fazendaria do municipio onde o veiculo estiver registrado, matriculado ou licenciado, conforme enderecos disponiveis no site da SEF-MG.

Fonte: AgMinas