Jaguar Mining fecha acordo e indenizara vitimas e meio ambiente em MG

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Mineradora Jaguar Mining pagará R$ 42 milhões por danos de deslizamento em Conceição do Pará.

Um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais com a mineradora Jaguar Mining (Mineração Serras do Oeste Ltda.) prevê o pagamento de R$ 42 milhões em razão dos danos provocados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos em Conceição do Pará, ocorrido em dezembro de 2024. O desastre, envolvendo a Pilha de Disposição de Estéreis e Rejeitos (PDER) Satinoco, da Mina Turmalina, afetou a comunidade rural de Casquilho de Cima, onde mais de 300 pessoas foram evacuadas e mais de 160 imóveis interditados.

O acordo, homologado pela Justiça, encerra uma Ação Civil Pública e obriga a mineradora a garantir a estabilidade das estruturas da Mina Turmalina e reparar integralmente os danos sociais e ambientais. Entre os compromissos estão a implementação de sistemas de monitoramento 24 horas, a recuperação de áreas degradadas e auditoria técnica independente.

A compensação ambiental será de R$ 30 milhões, sendo R$ 10 milhões para projetos socioambientais indicados pelo MPF e R$ 20 milhões destinados pelo MPMG, com prioridade para a região atingida. Além disso, a empresa destinará R$ 10 milhões adicionais a serem repartidos entre as vítimas, conforme critérios definidos pela própria comunidade com apoio de assessoria técnica independente, que também dará suporte no cadastro e avaliação de danos.

Segundo a promotora de Justiça Renata Valladão, o processo de negociação envolveu reuniões públicas e canais de diálogo direto com os atingidos. “A busca por soluções consensuais permanece como estratégia prioritária na tutela de direitos coletivos, com destaque para o protagonismo da própria comunidade na construção do processo de reparação”, afirmou.

O retorno das famílias ao local dependerá da apresentação de estudos de segurança e da validação da Defesa Civil. Já a retomada das atividades da mina só será autorizada após o cumprimento integral das exigências legais e ambientais.

Fonte: MPMG