Juiz de Fora implanta fluxo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na última quinta-feira (23/10), da apresentação do Fluxo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, realizado em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Atendimento à Criança e ao Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O novo protocolo, recentemente implementado no município, tem como objetivo evitar a revitimização das vítimas e assegurar a efetiva aplicação da escuta especializada, conforme determina a Lei nº 13.431/2017.

A mesa de abertura contou com a presença da promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Juiz de Fora, responsável pela Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o evento, a promotora apresentou os marcos legais, os mecanismos de identificação de casos de violência e detalhou o funcionamento do novo fluxo de atendimento.

Entre os avanços destacados, está a criação do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual, instalado nas dependências do Hospital Regional João Penido. O espaço reúne, em um mesmo local, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o atendimento médico especializado, garantindo acolhimento imediato, coleta de material pericial pela Polícia Civil e, quando necessário, a escuta especializada.

Segundo a promotora Samyra Ribeiro, Juiz de Fora foi “felizmente contemplada com esse serviço, único em Minas Gerais, que garante mais eficiência e agilidade no atendimento ao público infantojuvenil”. Ela ressaltou ainda que o formato do centro assegura atendimento médico e psicológico por até seis meses, fortalecendo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento integrou a programação do Mesa de Diálogos, promovido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), por meio do Departamento de Proteção Especial (DPE), em parceria com o CMDCA. Com o tema “Violência contra crianças e adolescentes”, o encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/JF) e de diversos órgãos públicos, com foco em aprimorar protocolos e fortalecer o diálogo entre as instituições da rede de proteção.

Participaram ainda o Conselho Tutelar, que destacou seu papel na notificação unificada dos casos; a Secretaria de Educação, que abordou o uso da Ficha de Comunicação de Violência; e o Hospital Regional João Penido, referência regional no atendimento a vítimas de violência sexual.

Fonte: MPMG