Justica Restaurativa e aposta em ressocializacao em presídios de Minas Gerais

Divulgação TJMG Segundo a juíza Fernanda Machado, grupo se mostrou muito receptivo

Justiça Restaurativa e ressocialização: projeto piloto em Ribeirão das Neves busca reduzir reincidencia criminal.

Desde 19 de setembro, as sextas-feiras ganharam um novo significado nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (MG). A data marcou o início do projeto-piloto de implementação de um núcleo de Justiça Restaurativa (JR) nas unidades prisionais da Comarca. A iniciativa foi idealizada pelas juízas Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy e Fernanda Chaves Carreira Machado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur).

O primeiro círculo contou com a presença da juíza Fernanda Machado, diretora do Foro da Comarca e titular da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, além de membros do Conselho da Comunidade e facilitadores da JR.

Segundo a magistrada, o projeto foi motivado pelo desafio de lidar com uma das maiores populações carcerárias de Minas Gerais e pela constatação de que a prisão, isoladamente, não tem sido suficiente para frear a criminalidade.“Muitas vezes, o ingresso no Sistema Prisional possibilita o contato do indivíduo com organizações criminosas que aprofundam o envolvimento com o crime, em lugar de permitir a ressocialização. Não adianta apenas prender, é preciso pensar em alternativas que ajudem as pessoas a mudar de conduta. A Justiça Restaurativa busca a autorresponsabilidade, tendo em vista o direito da pessoa de uma restauração de vida”, afirmou.

Responsabilização e mudança de vida

A juíza destacou que a proposta não busca impunidade, mas sim uma responsabilização mais efetiva:“Pelo contrário, a Justiça Restaurativa busca uma responsabilização mais efetiva e profunda do que a obtida pela simples prisão. Ao confrontar o ofensor diretamente com as consequências de seus atos e ao envolvê-lo ativamente na reparação do dano, a punição se torna mais significativa e educativa. A finalidade principal é quebrar o ciclo da violência e garantir que essa responsabilização seja eficiente para evitar a reincidência, promovendo uma mudança real de comportamento e a restauração das relações sociais.”

Para isso, os participantes são selecionados de forma criteriosa. O foco está em detentos dos regimes fechado e semiaberto, com bom comportamento e sem ligação com facções criminosas, especialmente aqueles próximos a benefícios legais como progressão de regime ou livramento condicional.

Metodologia e primeiros resultados

O método da JR se baseia em círculos de diálogo e encontros mediados, com o objetivo de reconstruir vínculos entre o detento, sua família, a comunidade e, sempre que possível, a vítima. O primeiro encontro superou as expectativas.“O Círculo [de Construção de Paz] deveria começar às 8h e encerrar às 12h, mas ficamos até 14h40. Precisamos interromper as atividades, porque o grupo ficou sem almoçar e, se dependesse deles, continuaria. Foi muito gratificante, ficamos muito felizes”, relatou a magistrada.

Cerca de 30 facilitadores voluntários já se comprometeram a atuar semanalmente no projeto até março de 2026. As atividades serão conduzidas em duplas, unindo profissionais experientes e iniciantes, para nivelar competências e fortalecer a prática restaurativa.

Justiça Restaurativa no Brasil

A Justiça Restaurativa é definida como um conjunto estruturado de princípios, métodos e técnicas que buscam conscientização, responsabilização e reparação de danos, com foco na recomposição das relações sociais. No TJMG, os projetos de JR são acompanhados pela 3ª Vice-Presidência, em consonância com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política pública nacional.

Fonte: TJMG