Justica suspende contratos entre Ibirité e consultoria apos denuncia de irregularidades

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Justica suspende contratos de Ibirité com empresa de consultoria apos pedido do MPMG.

A Justica concedeu liminar ao Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensao de todos os contratos firmados entre o municipio de Ibirité e a empresa Viva Consultoria Estrategica Ltda. A decisao tambem proibiu novos pagamentos, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito em caso de descumprimento.

Segundo a decisao, “a manutencao desse fluxo de pagamentos representa risco concreto e imediato de dilapidacao do erario”. O texto ressalta ainda que a medida nao compromete servicos essenciais, ja que os contratos envolviam apenas atividades de assessoria e gestao.

A Promotoria de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Ibirité identificou diversas irregularidades no processo de contratacao. Entre elas, a inexigibilidade de licitacao sem justificativa adequada, inversao de etapas procedimentais, apresentacao de propostas antes da formalizacao das solicitacoes pelas secretarias municipais, ausencia de pesquisa de mercado para embasar os precos e falta de relatorios de fiscalizacao.

Com base nessas apuracoes, o MPMG ajuizou acao cautelar antecedente com pedido de tutela de urgencia, o que levou a concessao da liminar. A promotora de Justica Maria Constancia Martins da Costa Alvim destacou que o contrato tinha caracteristicas de escolha pessoal, em detrimento dos criterios objetivos. “Os elementos reunidos apontam que a relacao contratual assumiu natureza intuitu personae, com escolha baseada em vinculos pessoais previamente existentes entre o socio da empresa e o gestor municipal”, afirmou.

Antes da acao, o MPMG ja havia expedido Recomendacao ao municipio para suspender quatro contratos com a consultoria, apontando a nulidade dos acordos. O pedido nao foi atendido, e a Promotoria apurou que os pagamentos ja somavam R$ 1,2 milhao, entre valores quitados e parcelas a vencer. Tambem foi solicitada a apresentacao de um plano de devolucao dos recursos ja repassados, cujo montante segue em analise.

Fonte: MPMG