Justiça absolve vice-prefeito, vereadores e servidores públicos em acusação de peculato e improbidade em Serrania, MG

Eles chegaram a ser condenados em 1ª instância a penas que, somadas, chegavam a mais de 1,4 mil anos, além do pagamento de diversas multas.

Justiça absolve vice-prefeito, vereadores e servidores públicos em acusação de peculato e improbidade em Serrania

A Justiça proferiu uma decisão absolvendo o vice-prefeito, dois vereadores e dois servidores públicos de Serrania (MG) das acusações de peculato e improbidade administrativa relacionadas a supostos desvios de diárias da Câmara Municipal durante a legislatura de 2013 a 2016. Esses réus haviam sido condenados em primeira instância em novembro de 2018, a penas que, somadas, ultrapassavam 1,4 mil anos, além do pagamento de diversas multas.

O atual vice-prefeito de Serrania, Elton Bueno dos Santos (PSDB), os vereadores João Batista da Silva (DEM) e José Reis Garcia (Avante), juntamente com os servidores Fabiano Dias Moreira e Emerson Moreira de Souza, foram alvo de acusações pelo Ministério Público, especialmente durante o período em que Elton era vereador e chegou a ocupar a presidência da casa legislativa.

Após recorrerem da decisão na esfera cível, ao mesmo tempo que passaram a responder também na esfera criminal.

Em uma decisão recente, publicada em fevereiro, o juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, da 2ª Vara Cível de Alfenas, considerou que o processo não deveria prosseguir, uma vez que os réus já haviam sido absolvidos das acusações de peculato na Vara Criminal, em um acórdão publicado em dezembro de 2019.

Com base nesse entendimento, o juiz determinou a extinção do processo também na Vara Cível.