Justiça amplia proteção às mulheres com nova vara exclusiva em Contagem

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TJMG anuncia criação de vara exclusiva de violência doméstica na Comarca de Contagem.

A Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contará com uma vara exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29/7) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que exercia interinamente o cargo de governador do Estado. A medida atende a uma antiga reivindicação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), diante dos alarmantes índices de feminicídio registrados na cidade.

De acordo com a Comsiv, Contagem lidera as estatísticas de feminicídio em Minas Gerais e figura entre os municípios com os maiores índices do país. Atualmente, a comarca conta com cinco varas criminais, sendo que uma delas acumula as atribuições de julgar casos de violência doméstica e conduzir inquéritos policiais. Essa vara concentra cerca de 45% de todos os processos criminais da cidade — um volume quatro vezes maior que o das demais.

Durante o anúncio, o presidente Corrêa Junior destacou a importância da iniciativa. “Com uma vara de competência exclusiva, o atendimento será dedicado, com servidores e servidoras trabalhando para uma tramitação mais célere dos processos. O tema violência doméstica exige uma atuação rápida do Poder Judiciário”, afirmou.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, elogiou a decisão e ressaltou o protagonismo da comunidade local na conquista. “A instalação da vara exclusiva é um êxito da campanha realizada pela própria comunidade e uma bandeira histórica da Comsiv. Queremos expandir essa especialização para outras comarcas mineiras, garantindo que os casos de violência doméstica sejam julgados por magistrados preparados e engajados na causa”, afirmou.

A magistrada também antecipou que Uberaba, no Triângulo Mineiro, será a próxima comarca a receber uma vara com essa finalidade, sob a direção do juiz Fabiano Veronez, atual diretor do foro da cidade. “Trata-se de um magistrado motivado para a matéria e que tem contribuído muito com a proteção às mulheres vítimas de violência”, completou.

O juiz Leonardo Guimarães Moreira, superintendente adjunto da Comsiv, classificou a criação da vara em Contagem como um marco histórico. “Representa o fortalecimento da política judiciária de proteção às mulheres, com respostas mais rápidas, sensíveis e efetivas às vítimas. Essa conquista foi construída com diálogo, sensibilidade e responsabilidade social”, destacou.

Segundo ele, a iniciativa resulta de uma articulação institucional sólida e plural, com participação ativa da rede de proteção, do movimento de mulheres e da própria sociedade. “Contagem já foi pioneira na criação de delegacia especializada de atendimento à mulher. Agora, avança ainda mais com essa conquista do Judiciário”, disse.

Entre os benefícios esperados com a instalação da vara exclusiva estão maior agilidade na tramitação dos processos, especialização técnica dos julgamentos, fortalecimento da confiança da população no sistema de justiça e integração mais efetiva entre o Judiciário e a rede de proteção às mulheres, o que pode contribuir para prevenir a reincidência da violência.

Experiências positivas em municípios como Vespasiano reforçam a importância do remanejamento de atribuições e da atuação especializada dos magistrados. A Comsiv também articula a criação de uma vara com essa mesma finalidade em Uberlândia, cidade que apresenta altos índices de violência doméstica.

Fonte: TJMG