Justiça bloqueia R$ 5,6 milhões e suspende loteamentos clandestinos em Espinosa após ações do MPMG

Divulgação Ilustrativa

MPMG consegue liminares contra loteamentos clandestinos em Espinosa; Justiça bloqueia mais de R$ 5,5 milhões em bens.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Espinosa, obteve liminares em três Ações Civis Públicas ajuizadas entre 2024 e 2025 para frear a expansão de loteamentos irregulares e clandestinos no município, localizado no Norte de Minas. Segundo o órgão, a prática tem causado um quadro crônico de desorganização urbana, expondo consumidores a riscos e prejuízos.

As decisões judiciais determinaram a suspensão imediata das vendas, o embargo dos empreendimentos, a apresentação de planos de regularização e o bloqueio de bens dos loteadores, que somam até R$ 5,6 milhões. O montante busca assegurar recursos para obras de infraestrutura e eventual ressarcimento aos compradores e ao município.

Bairro Santa Cláudia: Planalto e Planalto II

No bairro Santa Cláudia, o MPMG verificou que parte do loteamento Planalto possuía uma aprovação antiga, porém irregular. Já a segunda etapa, o Planalto II, foi iniciada sem qualquer autorização, sendo considerada clandestina.

Decisões:

• Embargo dos loteamentos;

• Suspensão de novas vendas e publicidade;

• Indisponibilidade de bens até R$ 2.223.000,00.

Bairro Santa Tereza: dois empreendimentos irregulares

A região do Santa Tereza é alvo de duas ações distintas, que revelam a magnitude dos parcelamentos ilegais na cidade.

Empreendimento 1:

• Loteamento clandestino com mais de 260 lotes, sem aprovação dos órgãos competentes;

• Infraestrutura precária, sem rede de esgoto e drenagem em grande parte das vias;

• Bloqueio de bens até R$ 2.630.000,00.

Empreendimento 2:

• Cerca de 75 lotes comercializados sem registro em cartório;

• Bloqueio de bens até R$ 750.000,00.

Medidas para proteger a população

O Judiciário acolheu os argumentos do MPMG de que a continuidade das vendas ampliaria o dano urbanístico e prejudicaria ainda mais os consumidores. Entre as obrigações impostas estão:

• Paralisação total das vendas e promessas de venda;

• Proibição de publicidade dos lotes;

• Instalação de placas informando que os empreendimentos estão embargados;

• Apresentação de projetos de regularização com cronograma de obras;

• Fiscalização permanente pelo município para impedir o avanço das irregularidades.

O MPMG reforça que compradores devem sempre verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura se o loteamento está aprovado e registrado, evitando prejuízos financeiros e entraves legais.

Fonte: MPMG