Justiça da Flórida intima Alexandre de Moraes em ação movida por Trump Media e Rumble

A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, enviou nesta segunda-feira (7) uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi movido pela Trump Media — empresa do presidente norte-americano Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble, que acusam o ministro de censura e violação de leis norte-americanas.

As empresas alegam que Moraes teria ordenado o bloqueio de perfis em plataformas digitais nos EUA, decisão que, segundo elas, contraria a legislação do país e fere princípios constitucionais de liberdade de expressão.

O novo documento judicial estipula um prazo de 21 dias para que Moraes responda por meio de um dos advogados citados no processo. Caso não seja dos Estados Unidos ou de uma agência federal, o prazo permanece em 21 dias a partir do recebimento da notificação. Para funcionários do governo americano, o prazo pode chegar a 60 dias, conforme prevê a Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.

A intimação afirma:

“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu), o senhor deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.”

O texto também alerta que, em caso de ausência de resposta dentro do prazo, poderá ser proferida sentença à revelia, ou seja, Moraes poderá ser condenado automaticamente, com base nas acusações formuladas na queixa inicial.

“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, conclui o documento.

A ação evidencia o aumento das tensões entre decisões judiciais brasileiras com repercussões internacionais, especialmente no campo das plataformas digitais e da liberdade de expressão.