Justiça da França derruba lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos

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O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A Corte considerou que a medida impunha uma restrição desproporcional à liberdade de expressão e comunicação.

A legislação havia sido aprovada definitivamente pelo Parlamento francês em julho e tinha previsão de entrar em vigor em 1º de setembro de 2026. A proposta estabelecia que menores de 15 anos não poderiam criar novas contas em redes sociais e previa o encerramento das contas já existentes dentro de um prazo determinado.

Um dos principais pontos questionados pelo Conselho Constitucional foi a exigência de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Segundo a decisão, a legislação não apresentava regras suficientemente claras sobre como essa verificação deveria ser realizada nem estabelecia garantias adequadas para proteger a privacidade das pessoas.

A Corte também avaliou que a proibição não fazia distinções suficientes relacionadas à idade, à maturidade dos adolescentes, ao contexto familiar ou à eventual autorização dos responsáveis.

A proposta era defendida pelo presidente Emmanuel Macron, que considera necessário aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Após a decisão, Macron pediu ao primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, que prepare uma nova versão da legislação, corrigindo os pontos considerados incompatíveis com a Constituição.

O governo francês pretende manter a iniciativa de restringir o acesso de menores às redes sociais, mas deverá apresentar um novo texto que atenda às exigências estabelecidas pelo Conselho Constitucional.

A tentativa da França faz parte de um movimento internacional para estabelecer limites de idade e aumentar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A Austrália, por exemplo, já adotou uma restrição nacional para menores de 16 anos.

Fonte: CNN