Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS referentes à venda do tríplex do Guarujá

Google Street View/Divulgação

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, sejam devolvidos à empreiteira OAS. O imóvel, que ficou conhecido por ter sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato, foi leiloado em 2018, quando estava apreendido por determinação judicial. Desde então, o dinheiro obtido com a negociação permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

A decisão foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Na avaliação do magistrado, não existem mais fundamentos jurídicos que justifiquem a manutenção do bloqueio dos recursos, uma vez que o imóvel está registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e o processo criminal que motivou a apreensão foi encerrado.

O saldo atualizado do dinheiro depositado em juízo chegou a R$ 2.428.275,78. A quantia será transferida à empresa, considerando os valores e rendimentos acumulados desde o leilão. A decisão tramita sob sigilo.

Por que a Justiça determinou a devolução do dinheiro?

Um dos principais fundamentos considerados pelo juiz foi o encerramento da ação penal relacionada ao tríplex. O imóvel havia sido apreendido no contexto da Lava Jato porque a acusação sustentava que ele teria sido utilizado pela OAS para conceder vantagens indevidas a Lula.

Entretanto, as decisões judiciais que sustentavam a condenação do presidente foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, a Corte reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos e também declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

Com a anulação dos atos judiciais e o posterior arquivamento da ação penal, deixou de existir a justificativa que sustentava a retenção do dinheiro obtido com a venda do apartamento.

O Ministério Público Federal concordou com a solicitação apresentada pela empresa e considerou que a OAS comprovou sua condição de proprietária do imóvel. Também foram consultados órgãos judiciais sobre a existência de outros processos que pudessem justificar a manutenção do bloqueio, mas não foram identificados impedimentos para a liberação dos recursos.

Outro ponto considerado foi que o apartamento e o dinheiro arrecadado com sua venda não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro nem ao acordo de leniência firmado pela OAS.

O tríplex que se tornou um dos principais casos da Lava Jato

O apartamento está localizado no edifício Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá (SP). A unidade 164-A, conhecida como tríplex, foi apontada pela força-tarefa da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida concedida pela construtora a Lula.

A acusação sustentava que a empreiteira teria reservado e realizado reformas no imóvel para beneficiar o então ex-presidente, em contrapartida a favorecimentos relacionados a contratos da Petrobras. Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e afirmou que nunca recebeu o imóvel como pagamento de propina.

A história do empreendimento começou em 2005, quando Marisa Letícia, esposa de Lula, adquiriu uma cota de um apartamento padrão por meio da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Na época, o edifício ainda era chamado de Mar Cantábrico.

Em 2009, diante de dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu o empreendimento, que passou a se chamar Solaris. Marisa optou por desistir da aquisição e solicitar a devolução dos valores pagos.

De acordo com a versão apresentada pela defesa de Lula, o então ex-presidente visitou o tríplex apenas uma vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro. A negociação não foi concluída porque o imóvel não atendia às necessidades da família.

A matrícula do apartamento 164-A, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária da unidade.

Condenação, prisão e anulação pelo Supremo

A acusação envolvendo o tríplex resultou na primeira condenação de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A sentença foi proferida pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também manteve a condenação, mas reduziu a pena.

Em razão do processo, Lula permaneceu preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. A condenação também impediu sua participação na eleição presidencial de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em novembro de 2019, o presidente deixou a prisão após o STF modificar o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação.

Posteriormente, em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, ao reconhecer que a vara não tinha competência para julgar os casos. Na mesma época, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex.

O caso foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal pediu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, considerando o andamento do processo e as decisões anteriores. O pedido de arquivamento acabou sendo acolhido.

Devolução de outro apartamento não envolve o tríplex

A decisão que determina a entrega dos R$ 2,42 milhões à OAS também ajuda a esclarecer uma questão que frequentemente gera confusão: a existência de outro apartamento no mesmo edifício, relacionado à antiga cota adquirida por Marisa Letícia.

Em um processo separado, a Justiça de São Paulo determinou a devolução de valores pagos por Marisa à Bancoop, após reconhecer que a família não recebeu a posse da unidade originalmente adquirida.

Esse outro imóvel tinha aproximadamente 82 metros quadrados e não correspondia ao tríplex de 297 metros quadrados que foi leiloado em 2018.

Portanto, os valores relacionados à devolução dos pagamentos feitos por Marisa e os R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do tríplex são referentes a operações e unidades imobiliárias diferentes.

O que aconteceu com a OAS após a Lava Jato?

A empreiteira enfrentou uma grave crise financeira após as investigações da Operação Lava Jato e entrou em recuperação judicial.

Em 2021, durante um processo de reorganização societária, a empresa passou a integrar uma nova estrutura empresarial conhecida como Grupo Metha. Outra companhia, a Coesa, também surgiu nesse processo, assumindo parte dos negócios e das obrigações da antiga empreiteira.

A liberação do dinheiro do tríplex representa o encerramento de mais um desdobramento patrimonial relacionado ao imóvel que esteve no centro de uma das acusações mais importantes da Lava Jato contra Lula.