Justiça determina interdição parcial do Presídio de Alfenas após ação do MPMG

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra o Estado, que resultou na interdição parcial do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, devido às condições inadequadas de funcionamento da unidade prisional.

A decisão judicial, publicada nesta quarta-feira (7), estabelece que a ocupação do presídio seja limitada a 180% da capacidade oficial, impedindo a entrada de novos custodiados sempre que esse limite for atingido. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.

A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, especializada em execução penal e direitos humanos, após inspeções revelarem superlotação, falta de recursos humanos, problemas estruturais e limitações na assistência à saúde. Entre as irregularidades, foram registradas celas superlotadas, ausência de camas individuais, colchões no chão, ventilação e iluminação precárias, além de falhas no atendimento médico e psiquiátrico.

O presídio, que tem capacidade declarada para 196 vagas, chegou a abrigar cerca de quatro vezes esse número. Apesar da ampliação da estrutura e de medidas para reduzir a superlotação durante a tramitação da ação, persistiram problemas de gestão e fiscalização, incluindo registros de mortes no interior da unidade, envolvendo pessoas com sofrimento mental sob custódia compartilhada.

A medida judicial reforça a necessidade de adequação imediata das condições de detenção, visando garantir a segurança, saúde e direitos básicos dos custodiados.

Fonte: MPMG