Justiça do Trabalho une forças contra tráfico humano em aeroportos brasileiros

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Justiça do Trabalho reforça combate ao tráfico de pessoas com ações de prevenção e acolhimento.

No Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado ontem 30 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma nova edição da campanha nacional “Liberdade no Ar”, voltada à conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão. A iniciativa tem o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de envolver outros órgãos e entidades ligadas ao setor aéreo e de defesa dos direitos humanos.

A proposta da campanha é sensibilizar passageiros, companhias aéreas e trabalhadores de aeroportos sobre situações que, muitas vezes, se apresentam como oportunidades, mas escondem crimes de exploração. O ministro Augusto César, do TST, que coordena o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, reforça que “conscientizar é essencial para evitar que homens, mulheres, crianças, pessoas migrantes e em situação de vulnerabilidade sejam exploradas”.

Inspirada em um caso real ocorrido em um voo nos Estados Unidos, a campanha também é apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Este ano, três vídeos educativos produzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão exibidos em aeroportos e rodoviárias de todo o país. Entre as ações previstas, está uma capacitação inédita em Campinas (SP), no Aeroporto de Viracopos, focada no enfrentamento à exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Além do MPT, Anac e OIT, instituições como a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) integram a articulação. O objetivo é ampliar a rede de proteção, com capacitação de profissionais para identificar indícios de tráfico, sempre priorizando o cuidado com as vítimas.

A Justiça do Trabalho também mantém, desde 2023, um programa permanente com foco na prevenção, acolhimento e reintegração das vítimas de tráfico e trabalho escravo. O projeto abrange campanhas educativas, formação de profissionais, produção de dados e incentivo à formulação de políticas públicas. Cartilhas em diversos idiomas — incluindo línguas indígenas — foram elaboradas para orientar migrantes sobre seus direitos trabalhistas no Brasil.

Conforme dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2017–2020), a maioria das vítimas no país são pessoas negras, pobres e desempregadas, o que evidencia a correlação entre vulnerabilidade social e aliciamento. Com a popularização das redes sociais e aplicativos, os criminosos têm se aproveitado desses meios para atrair vítimas, dificultando a investigação e punição.

Segundo a OIT e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc), o tráfico de pessoas movimenta cerca de 150 bilhões de dólares por ano, sendo o terceiro crime mais lucrativo do mundo. Entre as principais finalidades estão a exploração sexual, o trabalho escravo, a remoção de órgãos e a adoção ilegal. Homens são maioria entre as vítimas do trabalho forçado, enquanto mulheres e meninas sofrem mais com a exploração sexual.

O tráfico de pessoas é tipificado no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro e é combatido por meio da Lei 13.344/2016 e pelo Protocolo de Palermo, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais Disque 100, Ligue 180, pelo site do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Fonte: TST