Justiça envia provas do caso Voepass ao MPF para apurar possível improbidade na Anac

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A Justiça Federal autorizou o envio das provas reunidas na investigação sobre a queda do avião da Voepass ao Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é verificar uma eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e possíveis crimes relacionados à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea. A decisão foi tomada na segunda-feira (17), 11 dias depois de a Polícia Federal apresentar o relatório final sobre o acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo.

A nova frente de apuração foi aberta após a PF apontar que a Anac tinha conhecimento de uma série de irregularidades relacionadas à Voepass antes da tragédia, mas a empresa continuou operando. No relatório final, a própria Polícia Federal recomendou que o MPF analisasse a possibilidade de haver responsabilidades relacionadas à atuação do órgão regulador.

Além do envio do material ao Núcleo de Combate à Corrupção, a Anac deverá receber uma cópia da investigação para procedimentos de controle interno. O MPF também solicitou os antecedentes criminais das pessoas investigadas. A abertura dessa apuração não representa uma conclusão de que a agência ou seus integrantes tenham cometido irregularidades, mas permitirá analisar se as provas reunidas sustentam eventual responsabilização.

Um dos elementos destacados pela PF envolve a própria aeronave que caiu em Vinhedo. Segundo o relatório, cerca de 11 meses antes do acidente, um inspetor da Anac identificou um problema no sistema de degelo do avião PS-VPB durante um voo de acompanhamento. Na ocasião, a aeronave foi liberada para continuar operando, com restrição em áreas de formação de gelo.

No dia 9 de agosto de 2024, porém, o avião realizou o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em uma rota para a qual havia previsão meteorológica de formação de gelo. A PF citou esse episódio como um dos elementos que indicariam que a Anac já tinha conhecimento de problemas envolvendo a operação da companhia. Documentos da própria agência e apontamentos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também foram considerados pelos investigadores.

A Polícia Federal determinou ainda o encaminhamento dos autos à Corregedoria Regional da instituição em São Paulo para investigar a possibilidade de crimes como prevaricação ou corrupção passiva privilegiada praticados por algum integrante da Anac. A medida também tem caráter investigativo e não significa que esses crimes estejam comprovados.

O relatório final da PF indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass, entre eles o proprietário da companhia, diretores e pessoas ligadas às operações. Os indiciamentos envolvem crimes como falsidade ideológica, relacionada à suposta omissão de falhas técnicas e à inserção de informações falsas em diários de bordo, além de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, caiu em Vinhedo durante o trajeto entre Cascavel e Guarulhos. As 62 pessoas que estavam a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram. Após a divulgação do relatório da PF, a Voepass afirmou que aguardará os próximos desdobramentos do processo e, se necessário, exercerá seu direito de defesa. A empresa também reiterou que permanece à disposição das autoridades e afirmou que a segurança operacional sempre foi uma prioridade.

A Anac informou que o processo está sob segredo de Justiça e, por isso, não pode comentar detalhes específicos da investigação. A agência declarou estar à disposição dos órgãos de controle externo e interno para avaliar o caso e prestar as informações solicitadas. Com o compartilhamento das provas, o MPF deverá analisar a atuação da agência antes do acidente e verificar se há elementos para eventual responsabilização.