Justiça Federal autoriza funcionamento do curso de Medicina do UNIS em Varginha

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A Justiça Federal autorizou, na quarta-feira (25), o funcionamento do curso de Medicina do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em Varginha. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), negou o recurso apresentado pela União e manteve válida a portaria do Ministério da Educação (MEC) que havia concedido a autorização para criação do curso.

O reconhecimento judicial representa uma reviravolta no caso. Isso porque, embora o MEC tenha autorizado a abertura da graduação em 9 de abril deste ano, a própria pasta voltou atrás menos de duas semanas depois, suspendendo a portaria no dia 22 de abril. À época, o Ministério alegou que a abertura do curso deveria ter sido precedida por chamamento público, conforme previsto na legislação do programa "Mais Médicos".

Segundo o MEC, nem o município de Varginha nem a respectiva região de saúde apresentavam, naquele momento, a "necessidade social" exigida para justificar a criação de um novo curso de Medicina. Por isso, o processo teria descumprido as exigências legais.

Desde então, o caso passou a ser analisado pela Justiça Federal, que agora reconheceu o direito do UNIS de dar seguimento à implantação do curso. Embora a decisão ainda possa ser contestada em instâncias superiores, o centro universitário está liberado para continuar com os trâmites de implementação da graduação.

Com a confirmação judicial, o UNIS reforça seu papel como polo regional de ensino superior e contribuirá para ampliar a oferta de formação médica no Sul de Minas.

Fonte: G1