Justiça garante acesso a medicamento essencial para pacientes do SUS com câncer agressivo

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TRF2 determina fornecimento de medicamento essencial a pacientes do SUS com câncer raro.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer, para o qual não há alternativa terapêutica eficaz disponível no mercado.

A decisão acolheu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), em recurso, após a negativa da liminar em primeira instância. O tribunal reconheceu a urgência do caso e o risco concreto à vida dos pacientes que permaneciam sem acesso ao medicamento.

Segundo o MPF, o Mitotano — comercializado anteriormente no Brasil sob o nome Lisodren — é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960, sendo reconhecido como a principal e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O fármaco é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

O órgão ministerial destacou ainda que não existe no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do medicamento indispensável no âmbito do SUS.

Com a concessão da liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica tenham acesso contínuo ao Mitotano, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico

O MPF ressaltou que a crise no fornecimento do Mitotano se intensificou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por razões comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, levando pacientes a arcar com a compra do medicamento com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.

Fonte: AgBrasil