Justiça garante posse de candidata em concurso público para professora em Porteirinha

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, conceder o mandado de segurança impetrado por uma candidata aprovada em concurso público da área de educação, obrigando o governo estadual a nomeá-la para o cargo de professora do ensino básico no município de Porteirinha, no Norte de Minas.

A decisão judicial reconheceu o direito líquido e certo da candidata à nomeação, após o não comparecimento de um concorrente melhor classificado. O concurso, cujo edital foi lançado em 27 de dezembro de 2017, teve sua validade prorrogada até 12 de abril de 2024. A homologação do resultado ocorreu em 30 de junho de 2018.

Em setembro de 2023, o candidato que havia ficado em 6º lugar foi convocado, com prazo até 1º de dezembro daquele ano para tomar posse, o que não aconteceu. Diante da vacância, a candidata classificada em 7º lugar recorreu à Justiça, argumentando ter direito à nomeação, já que a vaga permaneceu aberta e a necessidade do cargo continuava evidente.

A defesa do Estado alegou que a vaga não deveria ser automaticamente transferida para o próximo classificado, sob o argumento de que o direito à nomeação depende de circunstâncias específicas. No entanto, o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, reconheceu que a candidata comprovou a existência da vaga e a necessidade de preenchimento.

Todos os desembargadores do Órgão Especial acompanharam o voto do relator, e a decisão transitou em julgado, assegurando à candidata a posse definitiva no cargo.

Fonte: TJMG