Justiça italiana anula decisão que autorizava extradição de Carla Zambelli no caso da arma

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A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no processo relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão determina que o caso seja novamente analisado pela Justiça italiana.

Com a anulação, a autorização concedida anteriormente pela Corte de Apelação de Roma perde validade e o pedido de extradição retorna para um novo julgamento em outra composição do tribunal italiano. Até o momento, não foi definida uma data para a nova análise do caso.

A decisão da Corte de Cassação atende a um recurso apresentado pela defesa de Zambelli, que questionava a decisão anterior favorável à extradição. Segundo os advogados da ex-deputada, a instância superior identificou problemas processuais que justificariam a realização de um novo julgamento.

O processo em análise na Itália está relacionado à condenação imposta no Brasil pelo episódio envolvendo a perseguição armada de um homem em um bairro da capital paulista durante a campanha eleitoral de 2022. A ex-parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão italiana não altera as condenações impostas pela Justiça brasileira nem reabre a discussão sobre o mérito das acusações. O procedimento conduzido pelas autoridades italianas limita-se à análise dos requisitos legais e das condições previstas nos acordos internacionais de extradição firmados entre os dois países.

Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto o novo julgamento não ocorre. A ex-deputada possui cidadania italiana, circunstância que faz parte das discussões jurídicas travadas no processo de extradição.

O caso da arma é separado do processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Nesse outro procedimento, a Justiça italiana já havia negado anteriormente a extradição da ex-deputada e determinado sua soltura.