Justiça italiana cita Alexandre de Moraes e aponta falta de imparcialidade em julgamento de Carla Zambelli

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A decisão da Justiça italiana que manteve em liberdade a ex-deputada federal Carla Zambelli e rejeitou seu retorno ao Brasil incluiu críticas ao julgamento que resultou em sua condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conteúdo da sentença foi obtido pela CNN Brasil e aponta supostas falhas relacionadas ao direito a um julgamento imparcial.

De acordo com a Corte de Cassação da Itália, surgiram elementos que levaram os magistrados a questionar a imparcialidade do tribunal brasileiro responsável pela condenação da ex-parlamentar. Os juízes italianos avaliaram que houve violação ao direito de defesa e apontaram como aspecto relevante a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo a decisão, Moraes teria desempenhado uma dupla função no caso, participando tanto do colegiado responsável pelo julgamento quanto figurando como pessoa diretamente atingida por um dos delitos atribuídos à ex-deputada. Na avaliação da corte italiana, essa circunstância levantaria dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

Os magistrados italianos afirmaram que a situação representaria uma violação significativa do direito de defesa, o que, na interpretação da corte, constitui impedimento para a extradição prevista no tratado firmado entre Brasil e Itália.

Carla Zambelli foi condenada no Brasil em um processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. A defesa da ex-deputada sustentou perante as autoridades italianas que ela não teve garantido o direito a um julgamento justo, argumento que acabou sendo acolhido pela Corte de Cassação.

A decisão da Justiça italiana foi divulgada juntamente com os fundamentos que levaram à rejeição da extradição da ex-parlamentar. Até a publicação da reportagem da CNN Brasil, o ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre o conteúdo da sentença.