Justiça Reconhece Direito ao BPC Mesmo com Estabilização dos Sintomas de Transtorno Mental

FotoDivulgaçãoTRF/A 2ª Turma do TRF6 reconheceu o direito de uma mulher de 37 anos com esquizofrenia e deficiência intelectual leve ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão considerou as limitações provocadas pelo transtorno mental e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.

TRF6 Reconhece Direito de Mulher com Esquizofrenia ao Benefício de Prestação Continuada

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu o direito de uma mulher de 37 anos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à pessoa com deficiência. O colegiado considerou que a melhora dos sintomas com o uso de medicamentos não elimina as limitações decorrentes do transtorno mental, principalmente diante das condições de vulnerabilidade social enfrentadas pela beneficiária.

A mulher havia recorrido da sentença que negou o benefício com base em um laudo pericial judicial. Na avaliação, o quadro de saúde foi considerado estabilizado. No entanto, durante a apelação, ela apresentou relatórios médicos particulares que apontavam a gravidade do diagnóstico de esquizofrenia e deficiência intelectual leve, além da ocorrência frequente de alucinações visuais e auditivas.

Avaliação considera condições de saúde e contexto social

Ao analisar o recurso, a 2ª Turma destacou que a concessão do BPC não exige incapacidade absoluta para o trabalho. Segundo o entendimento do colegiado, a avaliação da deficiência deve seguir o modelo biopsicossocial, que leva em conta não apenas as condições clínicas da pessoa, mas também as barreiras econômicas, ambientais e sociais que interferem em sua vida cotidiana.

Os magistrados ressaltaram que a estabilização dos sintomas, obtida por meio do uso contínuo de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos, não representa o desaparecimento das limitações. A necessidade de tratamento permanente demonstra a persistência da enfermidade, que compromete significativamente a autonomia da mulher e sua possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

Estudo social identificou situação de vulnerabilidade

Outro elemento considerado na decisão foi o estudo social realizado na residência da mulher. O relatório apontou que a família vive em uma casa de pau a pique, em péssimo estado de conservação, e conta com renda mensal de aproximadamente R$ 500, proveniente do trabalho do pai da recorrente na zona rural, além do BPC recebido pela irmã dela.

O processo também registrou que a mulher já havia sido acompanhada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mas não conseguiu dar continuidade ao atendimento em razão de seu estado de saúde.

Essas circunstâncias foram consideradas na avaliação das dificuldades enfrentadas pela mulher para manter um vínculo de trabalho estável. A precariedade da moradia e a falta de recursos para custear tratamentos neurológicos e psiquiátricos especializados também contribuíram para o reconhecimento da vulnerabilidade socioeconômica.

Com a decisão, a 2ª Turma determinou a concessão do BPC desde a data do requerimento administrativo apresentado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 9 de agosto de 2017.

Fonte:TRF