Lei Thayná Fabri é sancionada para fortalecer o combate à violência contra a mulher

Reprodução

A Lei nº 7.549, denominada Lei Thayná Fabri, foi oficialmente sancionada em Varginha, estabelecendo diretrizes fundamentais para campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher. A nova legislação, proposta pela vereadora professora Mônica Cardoso e publicada recentemente no Diário Oficial, já está em vigor e autoriza a formalização de parcerias estratégicas para fortalecer a rede de proteção e informação no município. O foco central da medida é a democratização do acesso à informação como uma ferramenta indispensável de prevenção e enfrentamento ao problema, permitindo que a administração local promova ações educativas em diferentes esferas da sociedade por meio de canais institucionais e equipamentos públicos.

Um dos pilares da lei é a divulgação obrigatória dos canais oficiais de denúncia, com ênfase no Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher, além de outras plataformas que venham a ser definidas pelo poder público local. A estratégia de comunicação prevista é abrangente, visando a inserção de mensagens educativas em locais de grande fluxo de pessoas, como o interior de veículos do transporte coletivo, pontos de embarque e desembarque, além de materiais promocionais de eventos culturais e esportivos realizados na cidade. No caso de colaborações com a iniciativa privada, a adesão terá caráter voluntário, podendo ser incentivada por meio de campanhas institucionais.

De acordo com a autora do projeto, a legislação reflete uma trajetória de dedicação à defesa dos direitos femininos, criando o respaldo jurídico necessário para que a conscientização se torne uma prática cotidiana de informação em massa no município. A nova norma foi estruturada para não gerar custos onerosos, focando na premissa de que informar é o primeiro passo essencial para salvar vidas, considerando que a violência pode ocorrer em diversos ambientes, desde o contexto doméstico até espaços públicos e meios de transporte. A lei transforma em diretriz oficial o que antes eram iniciativas isoladas, garantindo continuidade às políticas de proteção.

O nome da lei presta uma homenagem póstuma a Thayná Fabri, uma jovem de 24 anos que foi vítima de feminicídio em maio de 2022. Na ocasião, ela foi morta pelo ex-namorado, que não aceitava o término do relacionamento, enquanto trabalhava em um estabelecimento comercial na Avenida dos Imigrantes. O autor do crime tirou a própria vida em seguida. A tragédia mobilizou a comunidade local e agora dá nome ao dispositivo legal que busca evitar que novos casos de violência destruam famílias, utilizando a memória de Thayná como um símbolo de luta por uma sociedade mais segura e informada para todas as mulheres.