Loteamento Novo Horizonte tera que investir em parque e estacao de esgoto em Espera Feliz

Divulgação MPMG

MPMG firma acordo para recuperacao ambiental em Espera Feliz.

O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo com o municipio de Espera Feliz, na Zona da Mata, e com os proprietarios da area degradada e do empreendimento Loteamento Novo Horizonte, devido a intervencoes irregulares em Area de Preservacao Permanente (APP). A decisao foi oficializada em reuniao realizada na ultima quinta-feira (10), no Centro de Autocomposicao de Conflitos e Seguranca Juridica (Compor), em Belo Horizonte.

Pelo acordo, o municipio devera apresentar ate 10 de outubro o projeto executivo para a estruturacao do Parque Municipal Aldo Luiz Goulart, com conclusao das obras prevista ate 1º de janeiro de 2028. Tambem ficara responsavel pelo calcamento das ruas Carlos Gripp, Gerson Valadao e Antonio Simiqueli ate 31 de dezembro de 2028.

Ja os responsaveis pela area e pelo loteamento deverao entregar ao municipio, ate 10 de outubro, os planos de drenagem e de recuperacao da area do aterro proximo a BR-482, no trecho Carangola/Espera Feliz. Ate 10 de dezembro, terao que elaborar o Projeto de Recuperacao de Area Degradada ou Alterada (Prad) e destinar R$ 500 mil para a estruturacao do parque municipal ate 10 de marco de 2026.

Como forma de compensacao pelos danos ambientais, devera ser implantada ate 10 de janeiro de 2028 uma estacao de tratamento de esgoto com capacidade para atender o Loteamento Novo Horizonte e o aglomerado de casas Agua de Coco.

O acordo tambem preve que, ate 10 de janeiro de 2026, seja feita a doacao ao municipio de duas areas: uma de 10 mil metros quadrados, junto a entrada do parque, e outra de 4 mil metros quadrados, localizada ao lado da comunidade Agua de Coco. Nesta ultima, a prefeitura devera construir um equipamento de utilidade publica ate o fim de 2028.

Participaram da reuniao os promotores de Justica Felipe Fauri, de Espera Feliz; Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, coordenador da Central de Apoio Tecnico (Ceat); Fabio Rodrigues Lauriano, coordenador regional das Promotorias de Justica do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraiba do Sul, alem de representantes da prefeitura e do Loteamento Novo Horizonte.

Fonte: MPMG