Lula defende a PEC da Segurança e afirma que não realizará GLO nos estados.
20 de fev.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não decretará operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a segurança nos estados e destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC visa ampliar as responsabilidades da União e das forças federais no combate ao crime, uma área que atualmente é de competência dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou por um período de debates entre o governo federal e os estados e agora está em análise pela Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão da proposta reforça a autonomia dos governadores sobre o comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Os governadores muitas vezes não querem a intervenção da União na segurança pública, pois a polícia é um braço do poder estadual. Eles não querem que o governo federal interfira nas questões de segurança de seus estados”, afirmou Lula durante entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
Lula também mencionou os pedidos feitos por governadores para que ele autorize uma GLO, mas afirmou que não fará isso, citando o alto custo da GLO realizada no Rio de Janeiro em 2018, que somou mais de R$ 2 bilhões sem resultados significativos. “O que queremos é atuar de forma complementar com os governadores, buscando soluções definitivas para a segurança”, explicou.
Em relação à PEC, o presidente destacou que a proposta definirá claramente o papel da União na segurança pública, especificando onde e como a Polícia Federal e a Força Nacional podem atuar. Ele também anunciou a criação de um fundo para apoiar o funcionamento das polícias e o sistema penitenciário nos estados.
Sobre a segurança nas comunidades, Lula defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares para reduzir a letalidade nas operações, especialmente em favelas. “Qualquer medida tomada precisa ser cuidadosa, pois não podemos entrar nas favelas apenas para matar. Queremos que os policiais usem câmeras para saber se agem com violência ou não antes de tomar qualquer atitude. O tiro deve ser a última opção”, afirmou.
Em relação à violência no Rio de Janeiro, Lula mencionou o aumento dos tiroteios e a escalada da violência na região metropolitana, conforme reportado pelo Instituto Fogo Cruzado. “Não podemos permitir que essa situação de violência continue. A polícia não deve ser vista apenas como uma força de ataque, mas como parte da vida cotidiana da favela. É isso que queremos resolver com a PEC, definindo o papel do estado na segurança pública”, concluiu.
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