Lula deve vetar PL que reduz penas por atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar ainda nesta semana o projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos antidemocráticos. De acordo com aliados do Palácio do Planalto, a data escolhida para o veto é simbólica: 8 de janeiro, quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na mesma data, o governo federal prepara um ato público em defesa da democracia. Conforme já divulgado, Lula convocou ministros de Estado para permanecerem em Brasília (DF) no dia 8, e a expectativa é que representantes dos demais Poderes também sejam convidados para a cerimônia.

Pela Constituição Federal, o presidente da República tem prazo de 15 dias úteis após o recebimento de uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional para sancioná-la ou vetá-la. No caso do chamado PL da Dosimetria, o prazo final para a decisão presidencial termina na próxima segunda-feira (12).

Em diferentes ocasiões, Lula já havia sinalizado que não sancionaria o texto. Em dezembro, após a aprovação do projeto no Congresso, o presidente declarou: "Se o Congresso quiser, que derrube meu veto".

A proposta foi aprovada em 17 de dezembro e prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, o alcance do texto vai além dos envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes, podendo beneficiar também réus condenados por outros crimes contra a democracia, incluindo investigados pelo plano golpista após as eleições de 2022.

O projeto altera critérios de dosimetria das penas, estabelecendo condições específicas e percentuais mínimos para cumprimento da pena e progressão de regime. O texto também prevê que a remição da pena possa ser compatível com o cumprimento em prisão domiciliar.

Além disso, o PL modifica a Lei de Execução Penal, fixando novos percentuais mínimos para a progressão de regime. Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de transferência para regime menos rigoroso após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta aprovada pelo Congresso ressalta que percentuais mais elevados continuam sendo aplicados a crimes considerados hediondos, casos de feminicídio, constituição de milícia e situações de reincidência.

Fonte: CNN