Maioria dos participantes de audiência convocada por Fux é contra proibição das bets no Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a proibição das apostas online no Brasil. Dos 34 representantes convocados para participar do encontro, pelo menos 22 já se posicionaram contra a medida provisória que retirou as chamadas bets do mercado nacional.

O levantamento sobre o posicionamento dos participantes foi divulgado pela CNN Brasil. A composição da audiência provocou questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a inclusão de mais representantes favoráveis à proibição para ampliar a diversidade de opiniões e conhecimentos técnicos apresentados ao Supremo.

A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.

Clubes e representantes do setor de apostas são maioria

Entre os participantes contrários à proibição estão representantes de clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também integra esse grupo.

A relação inclui ainda associações e institutos ligados ao mercado de apostas, que defendem a retomada das atividades. Os clubes, por sua vez, demonstram preocupação com os impactos da medida sobre os contratos de patrocínio e as finanças das equipes.

Do outro lado, a manutenção da proibição é defendida principalmente por órgãos do governo federal. Entre os participantes favoráveis à MP estão a AGU, os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

AGU questionou a composição da audiência

A audiência foi inicialmente organizada com 26 entidades. Na avaliação da AGU, a lista concentrava representantes de clubes de futebol e empresas de apostas, o que poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes posições envolvidas na discussão.

Em manifestação encaminhada a Fux, a Advocacia-Geral da União apontou que 17 dos 26 participantes iniciais eram representantes de clubes ou do setor de apostas.

Após o pedido, o ministro ampliou a relação de convidados. Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio.

Com as alterações, o número de participantes chegou a 34. Apesar da ampliação, os representantes contrários à proibição continuam sendo maioria, segundo o levantamento divulgado pela CNN.

O que está em discussão no STF

A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita que o Supremo suspenda a proibição das atividades das empresas de apostas.

Outras organizações do setor também recorreram à Corte para tentar derrubar a norma, entre elas o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).

Os representantes das empresas e das entidades ligadas às apostas argumentam que a proibição provoca insegurança jurídica e impactos econômicos. Os clubes também apontam possíveis prejuízos decorrentes da perda dos patrocínios de casas de apostas.

O governo, por sua vez, sustenta que a medida é necessária diante dos efeitos negativos associados à atividade, incluindo problemas de saúde, endividamento e comprometimento da renda das famílias.

Dados técnicos apresentados pela AGU apontam aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025. A manifestação também menciona estimativa de R$ 30,6 bilhões anuais em custos sociais associados aos impactos das apostas.

Como será a audiência

O encontro está previsto para começar às 10h, com abertura conduzida por Luiz Fux, e deve terminar às 17h30. Cada representante terá dez minutos para apresentar seus argumentos.

A programação começa com as manifestações dos clubes de futebol, que ocupam os primeiros horários. No período da tarde, estão previstas as exposições da AGU, da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios e das demais entidades convocadas.

A audiência tem o objetivo de reunir informações e argumentos para subsidiar a análise do caso pelo ministro. A realização do debate não significa que a proibição será automaticamente mantida ou derrubada.

A medida provisória também precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto para que possa se tornar lei em definitivo.