Mais de 5 milhões de títulos de eleitor são cancelados no Brasil; Minas soma quase 500 mil documentos suspensos

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A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o Brasil por ausência não justificada em três eleições consecutivas. Em Minas Gerais, foram 491.554 documentos suspensos, o que representa 2,98% do total de eleitores aptos no estado, que somam 16.465.068.

O cancelamento automático ocorreu entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. A medida alcança eleitores que deixaram de votar e não justificaram as ausências nem pagaram a multa correspondente até o prazo legal, encerrado em 19 de maio.

Em Minas, 515.368 eleitores estavam na condição de ausência em três pleitos consecutivos. Desses, apenas 100 regularizaram a situação dentro do prazo. Outros 300 títulos não foram cancelados por pertencerem a grupos para os quais o voto é facultativo ou por se enquadrarem em situações excepcionais previstas pela legislação. Há ainda 414 registros que foram cancelados por outros motivos, como a comunicação de óbito.

Como regularizar

A regularização pode ser feita de forma online, pelo sistema Autoatendimento Eleitoral. O primeiro passo é quitar a multa — R$ 3,51 por turno de ausência — acessando a opção "Débito Eleitoral". Em seguida, deve-se selecionar "Título Eleitoral / 6 - Regularize seu título eleitoral cancelado".

Caso o eleitor não tenha biometria registrada, o sistema indicará a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido. Quem já possui dados biométricos válidos pode concluir todo o processo pela internet.

Também é possível fazer o procedimento presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Minas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os endereços estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Para a regularização, são exigidos: documento de identidade com foto, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento, no caso do atendimento online.

O prazo final para regularizar o título é 6 de maio de 2026, data de fechamento do cadastro eleitoral para as próximas eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem para a última hora.

Consequências do cancelamento

O eleitor com título cancelado fica sem quitação eleitoral, o que gera uma série de restrições, como impossibilidade de votar, assumir cargos públicos, obter passaporte e renovar alguns documentos oficiais, entre outras consequências legais.

Fonte: TRE-MG