Mais de 500 mil eleitores mineiros podem ter o título cancelado

Divulgação

Eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram ausência nos três últimos turnos têm até 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, 504.820 pessoas estão nessa condição, o que representa 3,07% do eleitorado estadual apto a votar, estimado em 16.465.068.

O não cumprimento do prazo resultará no cancelamento do título e na perda da quitação eleitoral, necessária para atos como tirar passaporte, obter identidade, matricular-se em instituição pública e tomar posse em concurso.

A regularização pode ser feita acessando o Autoatendimento Eleitoral, opção ‘Débito eleitoral’. O sistema exibe as ausências e permite a geração de multas para pagamento via boleto, PIX ou cartão.

O procedimento também pode ser feito presencialmente em cartórios e centrais de atendimento ao eleitor, de segunda a sexta, das 12h às 17h. O Disque-Eleitor (148 e 31 2116-3600) também presta informações.

Pelo aplicativo e-Título, o eleitor recebe notificação sobre possível cancelamento. A Justiça Eleitoral reforça que não envia avisos por e-mail ou aplicativos de mensagens. Golpes devem ser evitados.

Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, o título é cancelado por ausência em três votações seguidas. Cada turno, inclusive os de eleições suplementares, é contado separadamente.

Ficam isentos da regra os eleitores com voto facultativo: analfabetos, pessoas com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos, além daqueles com deficiência grave e permanente.

A consulta por município está disponível no sistema Estatísticas Eleitorais, no campo ‘Faltosos nos últimos 3 pleitos’. Basta selecionar o estado e a cidade para verificar o número de eleitores sujeitos à regularização

Fonte: TRE