Mais de R$ 214 milhões já foram ressarcidos a aposentados e pensionistas em Minas Gerais por descontos indevidos

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Mais de R$ 214,2 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas de Minas Gerais como forma de ressarcimento por descontos associativos indevidos, segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores foram depositados até o dia 20 de outubro de 2025 e contemplaram 323.885 beneficiários no estado.

Os ressarcimentos fazem parte de um acordo firmado pelo Governo Federal para reparar descontos aplicados sem autorização prévia em contracheques de aposentados e pensionistas em todo o país. Além dos valores já pagos, outros 326.825 beneficiários mineiros aderiram recentemente ao acordo, o que representa 67,54% do total de 483.902 pessoas aptas a participar da iniciativa em Minas Gerais.

Em âmbito nacional, o valor ressarcido ultrapassa R$ 2,1 bilhões, beneficiando mais de 3,1 milhões de pessoas. Os pagamentos são realizados diretamente na conta do benefício, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e sem necessidade de processo judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a promessa era de que ninguém seria deixado de fora da reparação e o compromisso está sendo cumprido. Esta nova etapa do acordo também contempla mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise das respostas fornecidas pelas entidades responsáveis.

Para aderir ao ressarcimento, o procedimento continua aberto e é gratuito. O processo pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O interessado deve primeiro contestar o desconto, esperar a resposta da entidade — que deve ser fornecida em até 15 dias úteis — e, caso não receba resposta ou ela seja irregular, poderá aderir ao acordo.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, no entanto, permanecerá disponível mesmo após esse prazo para quem tiver direito.

O INSS reforça que não envia links por mensagens ou solicita dados pessoais por telefone, e que o atendimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss e agências dos Correios.