Megaoperação no RJ reacende debate sobre uso de GLO e gera embate entre governo federal e estadual

fonte: o tempo

A megaoperação policial que resultou em dezenas de mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28/10), desencadeou um embate político entre o governo do estado e o governo federal sobre responsabilidades na área de segurança pública. No centro da discussão está o mecanismo conhecido como GLO — Garantia da Lei e da Ordem.

O que é GLO?

A GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 97, que permite o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em situações excepcionais de segurança pública. O recurso é utilizado quando as forças policiais locais não conseguem mais garantir a ordem e a preservação do patrimônio e da vida.

Quando uma GLO é decretada, os militares recebem poder de polícia temporário para atuar no controle de crises. A autorização depende exclusivamente do presidente da República, que pode decidir por iniciativa própria ou mediante solicitação de um governador.

Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decretou três GLOs no Rio de Janeiro:

• para reforço em portos e aeroportos;

• durante a reunião do G20;

• no encontro dos países do Brics.

Conforme a legislação, uma GLO só pode ser decretada após o esgotamento de todos os outros recursos de segurança pública disponíveis.

Embate político entre Lula e Cláudio Castro

Após a operação desta terça-feira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou em coletiva que está “sozinho” no combate ao crime e disse que o governo federal teria negado três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas, alegando que somente seria possível com GLO autorizada.

“Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO”, declarou Castro.

O Ministério da Defesa confirmou ter recebido um ofício do governo fluminense, mas informou que o empréstimo só poderia ocorrer mediante decreto presidencial de GLO.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu:

“A responsabilidade é, sim, do governador”, afirmou, destacando que nenhum pedido formal de GLO foi feito pelo estado.

Horas depois, Castro amenizou o tom:

“Houve leitura errada da minha fala. Não pedi ajuda. Nas últimas três ocasiões, pedimos blindados e a resposta foi que só poderiam ser cedidos com GLO. Como o presidente é contra, não adiantava pedir de novo.”

Operação mais letal do Rio intensifica debate

A ação nos complexos da Penha e do Alemão é considerada a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, e reacendeu o debate sobre os limites da atuação policial e o papel de cada esfera de governo na segurança pública.

Enquanto o governo estadual reclama falta de apoio federal, o Executivo federal afirma que o estado não formalizou pedidos dentro dos mecanismos previstos por lei.