Mercado descumpre norma de biodiesel no diesel no Brasil
21 de jan.
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A menos de dois meses para que o teor de biodiesel incorporado ao diesel no Brasil aumente de 14% para 15%, cerca de 6% do mercado ainda opera fora da legalidade, entregando aos postos, para venda ao consumidor, um produto fora dos padrões atuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A fraude gera um prejuízo de R$ 0,37 por litro comercializado para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas. Paralelamente à ação irregular, o país enfrenta dificuldades na fiscalização, agravadas pelas restrições orçamentárias dos últimos anos e pela carência de mão de obra na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aumento no teor de biodiesel já havia sido implementado em março do ano passado, quando o índice subiu de 12% para 14%. O próximo aumento entrará em vigor no dia 1º de março deste ano.
Os estados que lideram as irregularidades, conforme levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), são Alagoas, São Paulo, Bahia e Amapá. Em Alagoas, por exemplo, 20,8% das amostras de diesel coletadas pela ANP apresentaram índices de biodiesel abaixo de 14%. Na Bahia, onde 10% das amostras avaliadas em outubro de 2024 estavam fora da conformidade, o índice de incorporação de biodiesel no óleo chegou a ser de apenas 12,9%. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, denunciou que o cenário representa uma desvantagem na competitividade entre as distribuidoras. Segundo ele, em alguns casos, não há nenhum percentual do biocombustível adicionado. Esse panorama é observado com maior frequência nos estados do Norte e Nordeste, onde o nível de importação de diesel é mais alto.
“Sem fazer a mistura do biodiesel, há um ganho diferencial muito grande de competitividade. Os fraudadores têm a seu favor a dificuldade de comprovação imediata de que o diesel não recebeu a mistura do biodiesel”, pontuou. O processo de verificação no Brasil é feito por laboratórios químicos, contratados pela ANP, que coletam amostras do produto nos postos. Os resultados constam nos boletins do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da agência. “Os testes levam um certo tempo para ficarem prontos. Nós defendemos que essas avaliações sejam realizadas por meio de testes rápidos, porque, se o fraudador sabe que não haverá comprovação imediata, ele se sentirá mais encorajado a exagerar ainda mais”, complementou Kapaz.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirmou que a entrega de combustível fora das conformidades preocupa o setor responsável pela revenda. “Além disso, algumas especificações necessitam de testes mais complexos, que os postos não têm capacidade técnica para realizar. Apenas um laboratório químico especializado pode fazê-los. A única maneira de os empresários se resguardarem de possíveis problemas de qualidade é armazenando a amostra-testemunha, coletada no momento do descarregamento do caminhão no posto”, explicou.
O Minaspetro ainda destacou que a situação não causa prejuízos ao consumidor. “A mistura com um menor índice representa um diesel mais puro e menos prejudicial ao motor do veículo”, acrescentou a entidade. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o teor de 14% de biodiesel aplicado ao diesel evita a emissão de cinco milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia calcula que, com esse índice, o Brasil garante uma economia significativa ao deixar de importar dois bilhões de litros de diesel.
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