MG: Assembleia aprova PEC que tira Detran da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (4/4), por 52 votos a 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que retira o Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. Com isso, as atividades passam a ser administradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A expectativa é que o projeto volte ao plenário e seja votado em segundo turno na próxima semana.

A ideia, com a incorporação do Detran à Seplag, é aumentar o efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, o governo quer evitar desvios de função, como investigadores e escrivães que hoje prestam serviço ao Departamento de Trânsito.

Já associações de policiais apontam que há pontos que precisam ser melhores discutidos e que o projeto também inclui uma reformulação da PCMG.

Eles apontam que há pontos que precisavam ser discutidos de forma mais aprofundada, como o compartilhamento de dados do novo Detran com a Polícia Civil e os direitos dos servidores administrativos que hoje estão subordinados às regras das forças de segurança e que perderiam, por exemplo, o acesso ao Hospital da Polícia Civil.

“Essas mudanças são muito ruins, não proporcionam estabilidade para aqueles que fizeram concurso para a polícia. Isso torna também a polícia cada vez mais fragilizada, que já trabalha sobrecarregada e tem seu contingente de pessoal defasado”, explica a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais, Aline Risi. A entidade espera reduzir os impactos da proposta até a votação do segundo turno do projeto.

Veja como votaram os deputados

Votaram a favor Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antônio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Arnaldo Silva (União) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Bosco (Cidadania) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patri) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (Avante) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) João Vitor Xavier (Cidadania) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (Podemos) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (Republicanos) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (Patri) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (Novo)

Votaram contra Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leninha (PT) Lohanna França (PV) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT)

Não votaram Alencar da Silveira Jr (PDT) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Doutor Paulo (Patriota) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (Rede) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania)

Fonte: O Tempo