Minas Gerais adere a subsídio de R$ 0,60 no diesel e integra acordo nacional para conter impactos dos preços e garantir abastecimento no país

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O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta última terça-feira (31/3), a adesão a um programa de subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional dos preços ao consumidor. A medida foi definida após discussões técnicas realizadas durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida no dia 27 de março, em São Paulo, reunindo secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de subvenção econômica voltada aos importadores de diesel. O modelo prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os estados — R$ 0,60 para cada — mediante adesão voluntária. A vigência inicial será de dois meses, contados a partir da publicação de medida provisória.

Ao aderir à iniciativa federal, Minas Gerais reforça o compromisso com a manutenção da atividade econômica, a continuidade de serviços essenciais e a proteção dos consumidores, especialmente diante da forte dependência do transporte rodoviário para o abastecimento e a circulação de mercadorias no estado.

A proposta aprovada no Confaz substitui uma alternativa anteriormente discutida que previa a desoneração do ICMS, considerada tecnicamente inviável em razão de entraves jurídicos, fiscais e operacionais. A nova modelagem foi construída com o objetivo de assegurar maior equilíbrio entre os entes federativos, além de garantir segurança jurídica e efetividade frente ao cenário de abastecimento.

Durante as discussões, os estados realizaram uma análise detalhada dos impactos da medida, considerando as diferentes realidades regionais e a dimensão territorial do país. O Ministério da Fazenda também prestou esclarecimentos e acolheu contribuições dos estados, o que possibilitou avanços na construção conjunta da solução.

Além das medidas relacionadas ao diesel, o Confaz também avançou em iniciativas para fortalecer a atuação integrada entre União, estados e Distrito Federal no combate a irregularidades no setor de combustíveis. Entre elas, está a regulamentação do envio, pelos estados, de listas de contribuintes considerados devedores contumazes à Receita Federal, permitindo a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização.

Outra frente envolve o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda, incluindo dados de postos envolvidos em práticas fraudulentas, como os investigados na Operação Carbono Oculto. A expectativa é reforçar o combate à concorrência desleal, ao crime organizado e ampliar a proteção ao consumidor.

O Governo de Minas informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas definidas no Confaz, atuando de forma coordenada com a União e os demais estados para garantir a efetividade do programa e a transparência das ações adotadas.