Minas Gerais permanece entre os estados com maior incidência de trabalho análogo à escravidão

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A história do trabalho doméstico no Brasil é marcada por conquistas importantes na garantia de direitos, mas também por casos que evidenciam situações extremas de exploração humana. Um dos episódios de maior repercussão foi o de Madalena Gordiano, resgatada em Uberaba após viver quase quatro décadas em condições análogas à escravidão, sem salário, folgas ou direitos básicos. O caso ganhou repercussão nacional e expôs uma realidade que ainda persiste em diversas regiões do país.

Celebrado em 22 de julho, o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico voltou a chamar a atenção para os desafios enfrentados pela categoria. Em Minas Gerais, especialistas alertam que situações de exploração doméstica continuam ocorrendo de forma silenciosa dentro de residências, dificultando a identificação e a fiscalização. Desde a aprovação da PEC das Domésticas, em 2013, houve avanços importantes ao ampliar direitos como jornada regulamentada, horas extras e FGTS. Apesar disso, mais de uma década depois, a informalidade ainda faz parte da realidade de milhares de trabalhadoras domésticas.

Minas Gerais segue entre os estados com maior número de casos de trabalho análogo à escravidão registrados no país, conforme levantamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo Federal.

Dados da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (CETE), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), mostram que 79,3% das pessoas resgatadas historicamente em Minas Gerais são negras e mais da metade não concluiu o 5º ano do ensino fundamental. No trabalho doméstico, a maioria das vítimas é composta por mulheres. Segundo o co-coordenador da CETE, Gustavo Marin, embora os resgates estejam concentrados principalmente em atividades rurais, como café e cana-de-açúcar, o trabalho escravo doméstico representa um grande desafio por ocorrer dentro de residências particulares.

Para o pesquisador, um dos principais obstáculos para identificar esse tipo de exploração é a ideia de que a trabalhadora é "quase da família". Segundo ele, essa narrativa acaba mascarando desigualdades e violações de direitos. Entre os principais sinais de alerta estão restrição da liberdade, retenção de documentos, isolamento, jornadas exaustivas, ausência de descanso, condições degradantes de moradia, alimentação inadequada, falta de privacidade, atraso ou ausência de salários, retenção de benefícios e episódios de violência física ou patrimonial.

No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a CETE/UFU e o Programa Multidisciplinar Mais Humanos já alcançaram cerca de duas mil pessoas em ações educativas, atenderam aproximadamente 30 vítimas na fase de acolhimento e encaminhamento de denúncias e acompanharam cerca de 167 trabalhadores no período pós-resgate, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social.

Segundo Gustavo Marin, o combate ao trabalho escravo não termina no resgate. O objetivo é garantir que as vítimas recuperem sua autonomia e não retornem a situações de exploração. A Lei nº 15.455 reforçou recentemente a proteção aos trabalhadores domésticos ao prever medidas como aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher, comunicação obrigatória aos órgãos competentes, aumento da pena para lesão corporal praticada nesse contexto e ampliação da rede de proteção social, com acesso facilitado ao Cadastro Único, prioridade em programas sociais e extensão do seguro-desemprego.

Casos de exploração ou condições degradantes de trabalho doméstico podem ser denunciados à CETE/UFU pelo telefone e WhatsApp (34) 99900-9293, pelo e-mail cete@ceteufu.com ou pelas redes sociais da instituição. Também é possível registrar denúncias de forma anônima nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.