Minas Gerais projeta redução do déficit orçamentário para R$ 5,2 bilhões em 2026

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O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que projeta um déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões. Embora ainda expressivo, o valor representa uma redução significativa de R$ 3,3 bilhões em relação ao déficit estimado na Lei Orçamentária de 2025.

O documento define as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas estatais, detalhando as ações do governo estadual e suas respectivas fontes de financiamento.

Segundo o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Felipe Magno de Sousa, o equilíbrio das contas públicas exige um esforço conjunto entre os poderes e órgãos do Estado. O objetivo é buscar soluções sustentáveis que permitam recuperar a capacidade de investimento e ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A despesa total prevista para 2026 é de R$ 146,97 bilhões, com prioridade para áreas essenciais como pessoal, saúde, educação e o serviço da dívida pública. Apesar do crescimento de R$ 9,4 bilhões em comparação à LOA de 2025, há uma previsão de redução de R$ 1,14 bilhão nos gastos com juros e amortizações da dívida, reflexo direto da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Esse programa possibilita a renegociação da dívida com a União em condições mais favoráveis, abrindo margem no orçamento para a realização de novos investimentos em setores estratégicos, como educação, habitação e infraestrutura.

Já a receita total estimada para 2026 é de R$ 141,75 bilhões, frente aos R$ 128,99 bilhões previstos para 2025. Esse incremento decorre, principalmente, do crescimento das receitas tributária, patrimonial, de contribuição e corrente, que devem reforçar a capacidade financeira do Estado.