Minas Gerais realiza primeiro leilão de PPP para sistema socioeducativo do país

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O governo de Minas Gerais realizou na ultima quarta-feira (3), na sede da B3, em São Paulo, o leilão da primeira PPP (Parceria Público-Privada) do Brasil voltada à gestão do sistema socioeducativo. O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa, formado pelas empresas Soluções Serviços Terceirizados Ltda. e Bruno Menelli Dalpiaro Consultoria e Gestão, apresentou a proposta vencedora, com contraprestação mensal de R$ 5,05 milhões.

O consórcio será responsável pela construção, manutenção e operação de duas novas unidades em Betim e Santana do Paraíso, ambas com capacidade para atender até 90 adolescentes. O prazo para conclusão do projeto arquitetônico e das obras é de 30 meses a partir da assinatura do contrato. 

O contrato terá duração de 30 anos, período em que também caberá ao grupo oferecer serviços de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O estado seguirá responsável pela formulação da política socioeducativa, pela fiscalização da PPP e pela gestão pedagógica e de orientação, assegurando o cumprimento dos direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

A iniciativa foi qualificada no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal e contou com apoio da Secretaria Especial do PPI da Casa Civil, do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão.

Fonte: Agência iNFRA