Minas paga primeira parcela ao Fundo de Equalização e inicia compromissos do Propag

fonte: itatiaia

O Governo de Minas Gerais realizou, nesta quinta-feira (27), o primeiro pagamento ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo previsto no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, o repasse ao governo federal foi de R$ 43 milhões.

A contribuição é uma das condições para reduzir em um ponto percentual os juros cobrados sobre a dívida do estado com a União, hoje estimada em R$ 175 bilhões. Pelas regras do Propag, os valores devidos são calculados pelo IPCA mais 4% ao ano, podendo sofrer redução de até quatro pontos percentuais mediante cumprimento de contrapartidas pelos estados.

O ingressar no programa deve ser definido até o fim do ano, e cada estado pode optar por diferentes modelos. No caso de Minas, a escolha inclui a participação no FEF, que foi criado para atender demandas de estados sem dívidas — que alegavam favorecimento aos endividados. Os recursos do fundo serão redistribuídos entre todas as unidades federativas como forma de compensação.

Outro mecanismo de redução de juros, ainda em discussão na Assembleia Legislativa, prevê abatimento de dois pontos percentuais mediante redução de 20% do estoque da dívida. Para isso, Minas precisaria quitar cerca de R$ 35 bilhões, valor que pode ser pago com federalização de ativos ou privatizações, incluindo debates envolvendo a Copasa, imóveis públicos e a Codemig.

Um quarto ponto percentual pode ser reduzido caso o estado se comprometa a reinvestir internamente os valores economizados com a diminuição de juros. A aplicação deverá ser direcionada a áreas como segurança pública, infraestrutura e educação profissionalizante.