Ministro Flávio Dino determina revisão e suspensão de “penduricalhos” no serviço público
gazetadevarginhasi
há 27 minutos
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, que órgãos dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — deem início à revisão e à suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público, conforme decisão liminar.
Penduricalhos são verbas indenizatórias ou remuneratórias que, segundo o ministro, não têm previsão legal explícita e têm sido utilizadas para turbinar salários de servidores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do STF.
Na decisão, Dino suspende imediatamente o pagamento desses benefícios enquanto o Congresso Nacional não legislar de maneira clara sobre quais verbas indenizatórias podem ser consideradas legítimas exceções ao teto da remuneração pública.
O ministro estabeleceu prazo de até 60 dias corridos para que todos os órgãos públicos em todos os níveis da Federação reavaliem o fundamento legal de todas as verbas atualmente pagas aos seus servidores, e que aquelas que não forem previstas em lei sejam imediatamente suspensas após o término do prazo estipulado.
Segundo Dino, a multiplicação anômala dessas verbas indenizatórias já chegou a patamares incompatíveis com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e tem gerado distorções no serviço público.
Na justificativa da medida, o ministro citou exemplos de benefícios que, apesar de nomeados como indenizatórios, funcionam na prática como remunerações extras, permitindo que servidores ultrapassem o teto, e até mesmo “auxílios” com nomes considerados inusitados, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
A decisão, proferida em caráter liminar no âmbito de uma reclamação judicial, será posteriormente enviada ao plenário do STF para referendo em sessão presencial, em data que ainda será definida pela presidência da Corte.
Além da revisão e suspensão imediata dos pagamentos questionados, Dino também orientou o Congresso Nacional a elaborar legislação específica que defina claramente quais verbas indenizatórias podem ser consideradas legítimas exceções ao teto constitucional, com o objetivo de dar segurança jurídica e evitar distorções no cálculo salarial dos servidores públicos.
