Ministério do Meio Ambiente critica PL do licenciamento ambiental e promete ações para mitigar riscos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de 17 de julho, uma nota criticando duramente o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso nesta semana. Segundo a pasta, o texto coloca em risco a segurança ambiental e jurídica do país.

O MMA afirmou que sempre deixou clara sua discordância em relação aos pontos do PL que enfraquecem os mecanismos de controle ambiental. O ministério também lamentou que, apesar dos apelos para adiar a votação e permitir maior debate, o texto aprovado não atendeu às expectativas e não apresentou resultados satisfatórios.

A pasta prometeu avaliar medidas institucionais para enfrentar os prejuízos da ausência de um licenciamento ambiental adequado, de modo a preservar as riquezas naturais do país em harmonia com os desafios sociais, climáticos e econômicos.

O projeto aprovado manteve pontos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclaração do empreendedor para liberar obras de pequeno e médio porte sem estudos prévios, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode autorizar empreendimentos estratégicos mesmo quando causadores de degradação ambiental significativa. Essa última pode beneficiar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Enquanto a bancada ruralista celebrou o avanço do PL como um impulso para o desenvolvimento econômico, ambientalistas e o MMA consideraram a medida um retrocesso grave, em desacordo com a Constituição e compromissos internacionais do Brasil.