Ministério Público cobra fiscalização e sinalização viária em cidade mineira

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MPMG aciona Justiça para exigir melhorias no trânsito de Passa Tempo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Passa Tempo, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para obrigar o município do Centro-Oeste mineiro a estruturar o sistema municipal de trânsito e adotar medidas voltadas à segurança viária.

A ação pede que a prefeitura implemente fiscalização efetiva, melhore a sinalização urbana e desenvolva ações concretas para organização do tráfego na cidade.

Segundo o MPMG, a medida foi tomada após investigações e reuniões realizadas nos últimos meses entre a Promotoria de Justiça, o chefe do Executivo municipal e a Procuradoria do Município.

De acordo com a promotora de Justiça Renata Marra Toledo, foi identificado um cenário considerado preocupante na estrutura administrativa e legislativa relacionada ao trânsito local.

“A partir dessas reuniões, o MPMG identificou um cenário de fragilidade legislativa e administrativa que impacta diretamente a prestação de serviços públicos essenciais e a própria capacidade de arrecadação do Município”, afirmou.

Entre os principais problemas apontados estão a ausência de um órgão executivo de trânsito estruturado, inexistência de fiscalização administrativa efetiva, falta de agentes de trânsito organizados e ausência de convênio com o órgão estadual responsável pela área.

O levantamento também identificou deficiência na sinalização horizontal e vertical, estacionamento irregular, circulação de veículos sem condições adequadas de segurança, motociclistas sem capacete, motoristas não habilitados e ausência de regulamentação para táxis, mototáxis e áreas de carga e descarga.

Segundo a promotora, as falhas comprometem diretamente a segurança da população.

“Foram identificadas falhas relevantes na organização viária da cidade, incluindo ausência de sinalização adequada em vias públicas, problemas relacionados à circulação e estacionamento de veículos e precariedade em pontos importantes da malha urbana, fatores que comprometem diretamente a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres”, destacou.

O Ministério Público também ressaltou que há registros frequentes de acidentes envolvendo adolescentes e condutores sem habilitação. Conforme o órgão, a Polícia Militar já havia comunicado oficialmente ao município sobre os riscos relacionados à falta de medidas estruturantes para o trânsito.

Diante da continuidade da omissão administrativa, mesmo após recomendações e tentativas de solução institucional, o MPMG decidiu recorrer à Justiça.

Para a promotora Renata Marra Toledo, a ação reforça o papel do Ministério Público na proteção da população.

“A iniciativa reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa do interesse público e com a promoção de medidas concretas destinadas à preservação da vida e à melhoria da segurança viária da população passatempense”, concluiu.

Fonte: MPMG