Ministério Público Federal cobra cumprimento de restrições para proteger fiéis nas rodovias mineiras

Divulgação/Ações judiciais buscam impedir o tráfego de veículos pesados em trechos com grande circulação de romeiros e preveem multa de R$ 50 mil por descumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra sete transportadoras de cargas para impedir que veículos pesados circulem pelas rodovias BR-365, MG-190, MG-223 e LMG-748 nos trechos, dias e horários com restrição estabelecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). As medidas têm como objetivo reforçar a segurança dos milhares de fiéis que seguem a pé até o município de Romaria durante a tradicional Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada no mês de agosto.

Além de exigir o cumprimento das restrições de tráfego, o MPF pediu que a Justiça fixe multa de R$ 50 mil para cada operação de transporte realizada em desacordo com eventual decisão judicial. Segundo o órgão, as multas de trânsito atualmente previstas, no valor de R$ 130,16, têm se mostrado insuficientes para inibir a prática, sendo tratadas por algumas empresas apenas como custo operacional, apesar do elevado risco de acidentes envolvendo os peregrinos.

O Ministério Público já obteve decisões favoráveis, em caráter de urgência, contra as empresas Expresso Posses Transportes Ltda., Roda Brasil Ltda., Unilog – Universo Logística Ltda., Bendo & Cia Ltda. e Empreendimentos Rodeiro S.A. As ações ajuizadas contra Darold Transportes Ltda. e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A. ainda aguardam apreciação da Justiça.

De acordo com o MPF, em 2024 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou dezenas de infrações de veículos pesados que desrespeitaram a Portaria nº 4.116 do DER-MG, responsável por restringir o tráfego nas rodovias BR-365, MG-190, MG-223 e LMG-748 entre os dias 2 e 15 de agosto.

Em fevereiro de 2025, o DER-MG publicou a Portaria nº 4.162, estabelecendo novamente as restrições para o período de 1º a 15 de agosto. Em junho do mesmo ano, o MPF expediu 60 recomendações às pessoas físicas e jurídicas autuadas pela PRF em razão das infrações cometidas em 2024, alertando as transportadoras para que adotassem medidas capazes de impedir a circulação de seus veículos ou dos veículos de empresas contratadas nos trechos e horários proibidos.

As investigações contaram com o apoio da concessionária EPR Triângulo, que forneceu um acervo de aproximadamente 16 mil imagens analisadas pela Polícia Rodoviária Federal. Após a filtragem dos registros e a contagem manual dos eixos dos veículos, foram identificados 947 casos de descumprimento das restrições envolvendo 464 pessoas físicas e jurídicas distintas, permitindo a aplicação remota das autuações e reduzindo riscos aos agentes responsáveis pela fiscalização.

Segundo o MPF, sete empresas reincidiram nas infrações mesmo após receberem recomendações formais, motivo pelo qual foram ajuizadas as ações judiciais.

O órgão também expediu a Recomendação nº 13/2026 aos demais motoristas e empresas flagrados pela primeira vez no último ano. O documento foi encaminhado a 457 empresas, sindicatos e associações do setor de transporte de cargas, orientando a divulgação das restrições estabelecidas pelo DER-MG para o período de 1º a 15 de agosto. O MPF alerta que novas reincidências poderão resultar em novas ações judiciais, inclusive com pedidos de indenização por danos morais coletivos.

Paralelamente, o Ministério Público Federal requereu o cumprimento provisório de sentença que determina à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o início, em até 60 dias, do planejamento técnico da chamada "Romeirovia", uma via marginal exclusiva para pedestres entre Uberlândia e Patos de Minas. O órgão também pediu a inclusão do Estado de Minas Gerais na ação, em razão da nova configuração da rodovia, além da participação da concessionária EPR Triângulo para integração do projeto aos cronogramas das obras previstas.

A iniciativa é um desdobramento de ação civil pública proposta pelo MPF em 2019 para garantir que a duplicação da BR-365 contemple uma estrutura permanente destinada aos peregrinos. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região confirmou a condenação dos órgãos federais e retirou o efeito suspensivo que impedia a execução da sentença.

Segundo o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, a proteção da vida dos romeiros deve prevalecer sobre interesses econômicos. Ele afirma que a circulação de veículos pesados em meio a milhares de peregrinos representa um risco inaceitável e reforça a necessidade de que as normas de segurança viária sejam efetivamente cumpridas.

A tradicional Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada em Romaria, celebra 156 anos em 2026 e reúne, anualmente, cerca de um milhão de fiéis. Reconhecida como patrimônio imaterial de Minas Gerais, a peregrinação mobiliza pessoas que percorrem as rodovias a pé, de bicicleta, a cavalo e em veículos de apoio, tornando indispensáveis as medidas voltadas à segurança ao longo do trajeto.

Fonte: MPF