Ministério Público quer obrigar hospital a reservar vagas para grupos minoritários na residência médica

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a implementar a política de cotas em seus programas de residência médica. O órgão pede que sejam publicados editais complementares ainda no processo seletivo de 2026, com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Segundo o MPF, o hospital deixou de aplicar as regras de ações afirmativas previstas nas normas do Ministério da Saúde para a seleção deste ano. Para os procuradores, a adoção das cotas é obrigatória mesmo em instituições privadas, uma vez que os programas de residência médica são vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seguem regulamentação federal.

A ação é assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O Ministério Público argumenta que o Albert Einstein recebe benefícios públicos indiretos por meio de imunidades tributárias federais e, por isso, possui deveres relacionados à promoção da igualdade e à redução de desigualdades históricas.

De acordo com dados citados pelo MPF, pessoas negras representam a maioria da população brasileira, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência médica na instituição. Em contrapartida, 70,1% dos médicos residentes se declaram brancos. Para os procuradores, esse cenário reforça a necessidade de implementação das ações afirmativas.

O Ministério Público sustenta ainda que a utilização de recursos públicos e a concessão de benefícios fiscais impõem às entidades beneficiadas obrigações positivas voltadas à promoção da igualdade material. O órgão já havia se manifestado anteriormente em favor da obrigatoriedade das cotas em programas de residência médica.

Em nota, o Hospital Israelita Albert Einstein informou que, até o momento, não havia sido formalmente citado sobre a ação judicial e, por isso, ainda não tinha conhecimento do conteúdo do processo. A instituição afirmou que se manifestará oportunamente após ter acesso aos autos.